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São Paulo (SP): Mudança de regime – Sindicato ganha ação e servidores retiram FGTS
quinta-feira, 26 de novembro de 2009
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Muitos sindicatos estão discutindo em suas bases a mudança de regime CLT para Estatutário. Muitas dúvidas ainda restam e debates a respeito do assunto são realizados constantemente.
O Sindicato dos Servidores Públicos de Tatuí, conseguiu na Justiça que os servidores associados que entram com ação judicial pudessem receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com a mudança do regime.
A decisão foi comemorada pelos servidores durante assembléia geral, comandada pela presidente Cláudia Quevedo Adum. Segundo ela, perto de mil servidores entraram com a ação e terão direito ao FGTS, antes do prazo comum que é de três anos. "O pagamento será feito por meio de transferência para a conta que o funcionário indicar. Acredito que seja muito difícil para o banco reverter à situação", disse a presidente.
O departamento jurídico do Sindicato que entrou com a ação, solicitou a assinatura de um "compromisso judicial" para garantir o pagamento aos servidores.
Cláudia disse ainda que o Sindicato está de portas abertas para aqueles funcionários que não são filiados e que desejam auxilio para entrar com ação na Justiça para recuperar o FGTS.
