São Paulo (SP): PACTO DA AÇÃO SINDICAL

Reunidas em São Paulo-SP, após ampla discussão as centrais sindicais, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Força Sindical – FS, Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST e União Geral dos Trabalhadores – UGT), decidiram reafirmar a importância da unidade dos trabalhadores e enfrentar o impacto da crise financeira mundial que está afetando drasticamente o emprego e o crescimento da economia brasileira, adotando o que consiste na defesa das seguintes propostas:

• EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS SOCIAIS , ESPECIALMENTE A GARANTIA DOS EMPREGOS, DE TODAS AS EMPRESAS/SETORES ECONÔMICOS, BENEFICIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS (EMPRÉSTIMO, ISENÇÃO FISCAL, ETC.);
• FIM DAS HORAS EXTRAS;
• ELIMINAÇÃO DO BANCO DE HORAS;
• REDUÇÃO IMEDIATA, DE PELO MENOS 2p.p. (PONTOS PERCENTUAIS) DA TAXA BÁSICA DE JUROS (SELIC);
• REDUÇÃO SUBSTANCIAL DO "SPREAD" BANCÁRIO DOS BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS;
• AMPLIAÇÃO DAS PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGO;
• AMPLIAÇÃO DOS APORTES FINANCEIROS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR, DESTINADOS À QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA;
• AUTORIZAÇÃO PARA QUE O TRABALHADAOR POSSA UTILIZAR ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) DA SUA CONTA DO FGTS NO FUNDO DE INFRAESTRUTURA (FI-FGTS) e
• MANIFESTAÇÃO NO PRÓXIMO DIA 21/01, EM FRENTE AO BANCO CENTRAL, EM SÃO PAULO, PELA REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS.

As centrais decidiram levar em audiências ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego e Governadores Estaduais, as propostas do PACTO DA AÇÃO SINDICAL, a fim de adotarem medidas governamentais, imediatas e firmes, pela manutenção dos empregos.