São Paulo (SP): Pressão dos portuários faz governo recuar e firmar acordo por mudanças na MP dos Portos

O acordo com o governo foi feito durante reunião realizada hoje (dia 22), em Brasília, entre representantes dos sindicatos, federações, centrais sindicais e o ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristino.

O deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, Paulinho, afirmou que o acordo foi um gesto dos trabalhadores visando a negociação e mudanças na MP dos Portos. “A abertura de diálogo representa que podemos debater mudanças na MP dos Portos. Não vamos permitir a precarização do trabalho nos portos”, disse.

“A greve foi uma vitória dos trabalhadores”, afirmou Wilton Ferreira Barreto, presidente da Federação Nacional dos Estivadores. “A Medida Provisória retira direitos e diminui salários e isto não podemos aceitar ”, declarou Rodnei Oliveira da Silva, presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão.

Greve – Sindicatos organizaram  manifestações em vários estados, especialmente no porto de Santos, no litoral paulista. A mobilização, com cerca de 30 mil trabalhadores, paralisou portos nos seguintes estados: Amapá; Amazonas (Itacoatira, Manaus e Parintins); Pernambuco;  Bahia (Salvador, Ilheus e Aratu); São Paulo (Santos e São Sebastião); Espírito Santo (Vitória, Capuava e Vila Velha);  Rio de Janeiro (Angra dos Reis); Santa Catarina (Paranaguá, Itajaí) e Rio Grande do Sul (Rio Grande).

Veja os termos do acordo firmado entre trabalhadores e governo hoje (dia 22):

I – A Mesa de Diálogo terá prazo de conclusão dos trabalhos até 15 de março de 2013;
II – O relator da matéria na Comissão Mista do Congresso Nacional, senador Eduardo Braga, será convidado a participar dos trabalhos da Mesa de Diálogo;
III – Durante o período dos trabalhos e negociação da Mesa de Diálogo:
a) não serão adotadas medidas pelo Governo para abreviar o prazo de apreciação da MP 595 no Congresso Nacional;
b) não será encaminhado pela Secretaria de Portos à Presidenta da República proposta de decreto para regulamentar a MPV 595;
c) não serão licitados pela União novos arrendamentos de terminais portuários ou concessões portuárias;
d) o Governo federal não requererá a execução de eventuais multas em decorrência de medida liminar concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho relativa a ilegalidade da greve em 21 de fevereiro de 2013, e não adotará medidas para o ajuizamento de ação principal.
e) os representantes dos trabalhadores comprometem-se a não realizar greve ou paralisação envolvendo os portos e instalações portuárias.