Conciliação garante o pagamento de R$ 750 mi a aposentados

Atos nos estados

No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.

Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.

Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.

Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.

Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.

Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.

São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.

Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.

Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.

Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1

Sindicato dos Aposentados: Conciliação garante o pagamento de R$ 750 milhões

Termo refere-se à execução em ação civil pública sobre recálculo dos benefícios previdenciários por incapacidade a partir de 29/11/1999. INSS comprometeu-se a concluir o pagamento até 31 de dezembro de 2025

Sindicato Nacional dos Aposentados faz conciliação e conquista 750 milhões para os aposentados/Foto: Marcelo Camargo /Agência Brasil

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) realizou, no dia 30 de julho, audiência de conciliação com o Ministério Público Federal (MPF), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e formalizou termo de compromisso coletivo para pagamento de passivos referente à revisão do cálculo de benefícios por incapacidade, prevista no artigo 29 da Lei 8.213/1991.A execução refere-se a um acordo firmado em Ação Civil Pública sobre recálculo dos benefícios previdenciários por incapacidade com Data de Início de Benefício (DIB) a partir de 29/11/1999, vigência da Lei nº 9.876/1999. A norma considera 80% dos maiores salários-de-contribuição dentro do período básico de cálculo.

No período entre 17/4/2002 até 29/10/2009, os benefícios haviam sido pagos com base em 100% dos salários-de-contribuição.

Representando o Gabcon/TRF3, estiveram presentes a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Consuelo Yoshida; a coordenadora da Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP), juíza federal Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira; o coordenador adjunto da Cecon/SP, juiz federal Emerson José do Couto (presidindo a audiência); a juíza federal Alessandra Pinheiro Rodrigues D’Aquino de Jesus e a conciliadora Rita Mauriz Rastoldo.

Pelo MPF participou a procuradora da República Lisiane Braecher; pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical(Sindnapi) a advogada Tonia Andrea Inocentini Galetti; e pelo INSS o presidente Alessandro Stefanutto, o procurador-geral, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e os procuradores federais Carlos Gustavo Moimaz Marques, Márcia Elisa de Souza e Luiz Marcelo Cockell.

A autarquia cumpriu administrativamente grande parte do acordo, com 17 milhões de benefícios revisados. O termo de compromisso trata dos 139.442 restantes, sendo 44.701 benefícios ativos, 94.596 inativos e 145 suspensos, com valor estimado de R$ 750 milhões.

“Este é um momento especial, pois assinei o acordo em 2012 como procurador-geral e agora participo como presidente para concluir a execução do processo. Mais de 100 mil brasileiros ficaram de fora da revisão e agora serão incluídos”, disse o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Milton Cavalo, presidente do Sindnapi

Para o presidente do Sindnapi, Milton Cavalo, esse acordo representa uma grande vitória. “Após muita negociação e insistência, conseguimos garantir os direitos e o pagamento desses valores para essa parcela dos beneficiáros que ficaram de fora da revisão. Para nós, é uma grande conquista”, garante o presidente.

Na audiência, o INSS comprometeu-se a concluir o pagamento de todos os benefícios administrativamente até 31 de dezembro de 2025. Se necessário, a autarquia realizará mutirões para cumprir o cronograma.

Sobre os benefícios ativos, será disponibilizado para os segurados no “Meu INSS” ou por comunicação eletrônica desenvolvida para este fim as informações da revisão, com valores e dados de que o pagamento será realizado mediante complemento positivo.

No caso dos benefícios inativos, os segurados serão informados mediante sistema “push” do “Meu INSS”, mensagem geral no portal ou outras formas eficazes de comunicação.

Para o juiz federal Emerson José do Couto, a audiência teve resultado positivo. “As presenças do presidente do INSS e do procurador-geral demonstram a importância deste momento. O acordo vai beneficiar muitas pessoas que tiveram o direito reconhecido mas ainda não receberam os recursos.”

A juíza federal Alessandra Pinheiro de Jesus também reconheceu a importância da conciliação. “Todos os envolvidos no processo ganham quando buscamos a melhor solução para o litígio por meio do acordo”, disse.

Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183 – Termo da audiência de conciliação