Centenas de trabalhadores de diversas categorias de todo o país participaram de uma manifestação nesta quarta-feira (22), em Brasília. Eles apresentaram uma pauta de reivindicações em defesa dos direitos da classe trabalhadora aos Três Poderes da República. Os principais pontos são a luta por um emprego decente, a redução de impostos, a redução das taxas de juros, a qualidade da educação e a proteção ao meio ambiente.
O movimento foi organizado pelas centrais sindicais. Os trabalhadores se concentraram no estacionamento entre a Torre de Televisão e a Funarte, no Eixo Monumental. Antes de seguirem em marcha para o Congresso Nacional, organizaram uma plenária que contou com a presença de ministros do governo Lula.
O presidente da SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas, Eusébio Neto, esteve presente na marcha ao lado de Miguel Torres, presidente da Força Sindical. Eusébio Neto defendeu a necessidade de apoiar o governo Lula para que os trabalhadores possam avançar nas conquistas.
Eusébio Neto é um dirigente sindical atuante que representa cerca 500 mil trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência no Brasil.
Ao final do dia, ele se reuniu com os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 3299/2021.
O projeto do ex-deputado Mauro Nazif regulamenta a profissão de frentista. A proposta legitimará a profissão e garantirá os direitos dos trabalhadores de postos de combustíveis de todo o país. O projeto incluiu apenas dois requisitos para que uma pessoa possa exercer a função de frentista: idade mínima de 18 anos e curso básico de capacitação para manusear substâncias inflamáveis e combustíveis.
Parecer
O parecer favorável ao projeto apresentado pelo relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), aguarda votação na CCJ. O parlamentar sustenta que a regulamentação da profissão de frentista aumentará a segurança nos postos de combustíveis, não somente para os funcionários, mas também para a sociedade. O projeto tem como objetivo garantir direitos mínimos ao frentista, assegurando a qualificação profissional, conforme determina a NR 20.
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