O placar atual é de cinco votos favoráveis à cobrança, faltando apenas um para a maioria ser atingida.
O julgamento está programado para ser retomado do dia 1º ao dia 11 de setembro no plenário virtual da Corte, sistema no qual cada ministro deposita seu voto.
A análise havia sido interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes. Agora, ele devolveu o caso e será o primeiro a votar.
A contribuição assistencial é um tipo de taxa utilizada para custear as atividades do sindicato. Ela é estabelecida em assembleia de cada categoria e não tem valor fixo. Hoje, ela é cobrada apenas dos trabalhadores sindicalizados.
O que é a contribuição assistencial?
A contribuição assistencial é um valor a ser pago aos sindicatos, por meio de desconto em folha, para custear a atuação da associação em negociações sindicais.
É uma quantia estabelecida por meio de assembleias e registrada em Convenção ou em Acordo Coletivo de Trabalho, documentos que complementam a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
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