Brasília (DF): Basf, Shell e trabalhadores aceitam acordo

Chegaram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) na última segunda-feira (11) petições das empresas Basf e RaÍzen Combustíveis (Shell) e do Sindicato/Associação dos Trabalhadores vítimas de exposição à contaminação química em fábrica de Paulínia (SP). As partes se manifestaram favoravelmente à proposta de conciliação acordada em audiência realizada no TST.

Na audiência, após chegarem a um acordo, os representantes das partes ficaram de levar a proposta às suas direções (no caso das empresas) e aos trabalhadores e vítimas (no caso do sindicato) e de responderem até esta segunda-feira se aceitavam os termos da proposta. As petições estão sob análise da relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes.

Por danos morais coletivos, as empresa pagarão indenização de R$ 200 milhões, dos quais R$ 50 milhões serão destinados à construção de um hospital maternidade que será doado com todos os equipamentos ao município de Paulínia (SP). Os R$ 150 milhões restantes serão divididos em cinco parcelas iguais anuais de R$ 30 milhões. O valor será dividido igualmente entre o Centro de Referencia à Saúde do Trabalhador em Campinas (R$ 75 milhões) e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (R$ 75 milhões).

Por danos morais e materiais individuais foi fixado um valor referente a setenta por cento do valor estabelecido em sentença, acrescidos de juros e correção monetária desde a data publicação da sentença. Ficou estabelecida também a prestação universal e prévia à saúde dos 1.068 trabalhadores reconhecidos hoje e habilitados pela decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP) em antecipação de tutela.