PEC do Trabalho infantil em debate na Câmara dos Deputado

Atos nos estados

No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.

Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.

Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.

Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.

Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.

Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.

São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.

Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.

Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.

Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1

Comissão da Câmara dos Deputados discute PEC do Trabalho infantil

PEC do Trabalho infantil: uma proposta controversa para permitir que adolescentes de 14 anos possam trabalhar

Comissão da Câmara dos Deputados discute PEC do Trabalho infantil – Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Depois de PL 1904 que prevê punição para aborto em casa de estupros, que é uma aberração por si só, agora a Câmara dos Deputados desenterra uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de 2011 para permitir que adolescentes de 14 anos possam trabalhar.

A PEC do trabalho infantil foi pauta ontem, terça-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que estava adormecida desde 2011 que agora tem um novo relator, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), que já se mostrou a favor da redução da idade mínima permitida para o trabalho de adolescente.

Constituição proíbe

A Constituição brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos. A exceção é a contratação como aprendiz, que é permitida a partir de 14 anos.

No caso de aprovação desta PEC do trabalho infantil, adolescentes poderão trabalhar 6h por dia no regime de aprendizagem.

E como não seria diferente. O apoio que a PEC do trabalho infantil está recebendo são de parlamentares que são oposição ao governo Lula.

Obviamente que desenterrar esta PEC gerou críticas em vários grupos e pessoas que são contra a discussão desta proposta.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, e a OIT já se posicionaram contra a aprovação da proposta.

A nota consta que a proposta viola os “direitos fundamentais à proteção no trabalho e à profissionalização e princípios da proteção integral e da prioridade absoluta”.

Para o deputado, que não consegue analisar o que leva o povo à pobreza, diz que está uma oportunidade de tirar famílias brasileiras da pobreza, dando oportunidade de trabalho.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) mostrou a sua indignação em vídeo nas redes sociais em que fala sobre o que acha da PEC do Trabalho Infantil.

“É a tentativa de explorar o trabalho de crianças e adolescentes. É uma vergonha depois de tudo que aconteceu na semana passada com toda a reação contra o PL do Estupro.” Ele continua: “Precisamos dar um basta a esse retrocesso que um setor aqui da Câmara dos Deputados e do Senado querem impor à sociedade.

Fonte: Redação Mundo Sindical