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Presidente Lula celebra 81 anos nesta terça-feira (27), com trajetória marcada pela luta sindical, defesa da democracia e justiça social O presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa 81 anos nesta terça-feira (27), celebrando uma trajetória marcada pela liderança sindical, participação política e defesa dos trabalhadores. Ao longo de sua história, Lula construiu uma trajetória política ligada às lutas populares, à valorização do trabalho, à democracia e à promoção da justiça social. Além disso, sua atuação como dirigente sindical no ABC paulista marcou o início de uma caminhada que o levou à Presidência da República . Destaque para sua contribuição à defesa dos direitos trabalhistas, à valorização do salário mínimo e ao combate às desigualdades. Feliz aniversário, presidente Lula! Leia também: Trabalhadores devem seguir mobilizados, defende Miguel Torres https://fsindical.org.br/forca/trabalhadores-devem-seguir-mobilizados-defende-miguel-torres/

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Imprensa

Comissão da Câmara dos Deputados discute PEC do Trabalho infantil

quinta-feira, 20 de junho de 2024

Imprensa

Comissão da Câmara dos Deputados discute PEC do Trabalho infantil

PEC do Trabalho infantil: uma proposta controversa para permitir que adolescentes de 14 anos possam trabalhar

Comissão da Câmara dos Deputados discute PEC do Trabalho infantil

Comissão da Câmara dos Deputados discute PEC do Trabalho infantil – Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Depois de PL 1904 que prevê punição para aborto em casa de estupros, que é uma aberração por si só, agora a Câmara dos Deputados desenterra uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de 2011 para permitir que adolescentes de 14 anos possam trabalhar.

A PEC do trabalho infantil foi pauta ontem, terça-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que estava adormecida desde 2011 que agora tem um novo relator, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), que já se mostrou a favor da redução da idade mínima permitida para o trabalho de adolescente.

Constituição proíbe

A Constituição brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos. A exceção é a contratação como aprendiz, que é permitida a partir de 14 anos.

No caso de aprovação desta PEC do trabalho infantil, adolescentes poderão trabalhar 6h por dia no regime de aprendizagem.

E como não seria diferente. O apoio que a PEC do trabalho infantil está recebendo são de parlamentares que são oposição ao governo Lula.

Obviamente que desenterrar esta PEC gerou críticas em vários grupos e pessoas que são contra a discussão desta proposta.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, e a OIT já se posicionaram contra a aprovação da proposta.

A nota consta que a proposta viola os “direitos fundamentais à proteção no trabalho e à profissionalização e princípios da proteção integral e da prioridade absoluta”.

Para o deputado, que não consegue analisar o que leva o povo à pobreza, diz que está uma oportunidade de tirar famílias brasileiras da pobreza, dando oportunidade de trabalho.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) mostrou a sua indignação em vídeo nas redes sociais em que fala sobre o que acha da PEC do Trabalho Infantil.

“É a tentativa de explorar o trabalho de crianças e adolescentes. É uma vergonha depois de tudo que aconteceu na semana passada com toda a reação contra o PL do Estupro.” Ele continua: “Precisamos dar um basta a esse retrocesso que um setor aqui da Câmara dos Deputados e do Senado querem impor à sociedade.

Fonte: Redação Mundo Sindical

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