Desoneração da folha até 2026 passa na Comissão da Câmara

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que prorroga até 2026 a política de desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país. Estima-se que cerca de seis milhões de trabalhadores trabalham nessas atividades.

O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, para o plenário da Câmara. Também precisará do aval do Senado.

O texto aprovado é o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele apresentou parecer favorável ao projeto de lei do líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), que prorroga a desoneração da folha.

Se o texto não passar no Congresso, a medida perderá a vigência em 31 de dezembro deste ano. Setores e especialistas afirmam que, sem a desoneração da folha, pode ocorrer fechamento de empregos formais.