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Presidente da Força reúne-se com Ministro Marcio Macêdo O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, reuniu-se com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcio Macêdo, nesta terça-feira (4), debater propostas para o Brasil.

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Imprensa

Justiça extingue ação em que Uber deve reconhecer vínculo empregatício

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025

Imprensa

Justiça extingue ação em que Uber deve reconhecer vínculo empregatício

Justiça extingue ação civil pública da Uber por falta de legitimidade do Ministério Público para defender trabalhadores

Justiça extingue ação em que Uber deve reconhecer vínculo empregatício

Foto: Roberto Parizotti

Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região extinguiu ação civil pública em que a Uber havia sido condenada em 1º grau a reconhecer vínculo empregatício de motoristas cadastrados na plataforma.

A empresa também havia sido condenada a pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

Os magistrados não julgaram o mérito da ação e a extinguiram.

Eles entenderam que o autor da ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT), não é a entidade legítima para defender os direitos individuais dos trabalhadores. Para a Turma, o vínculo empregatício deverá ser provado por ações próprias individuais de cada trabalhador.

O Ministério Público do Trabalho poderá recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em nota, a Uber disse que a posição dominante da Justiça tem sido de apontar a ausência dos requisitos legais para caracterização de vínculo empregatício.

“Ao extinguir a ação, a decisão da 13ª Turma reestabelece a justiça, pois o julgamento de primeiro grau contrariava a posição dominante da jurisprudência”.

Fonte: Agência Brasil

Leia também: Sindicalistas debatem pauta dos servidores públicos

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