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Presidente Lula celebra 81 anos nesta terça-feira (27), com trajetória marcada pela luta sindical, defesa da democracia e justiça social O presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa 81 anos nesta terça-feira (27), celebrando uma trajetória marcada pela liderança sindical, participação política e defesa dos trabalhadores. Ao longo de sua história, Lula construiu uma trajetória política ligada às lutas populares, à valorização do trabalho, à democracia e à promoção da justiça social. Além disso, sua atuação como dirigente sindical no ABC paulista marcou o início de uma caminhada que o levou à Presidência da República . Destaque para sua contribuição à defesa dos direitos trabalhistas, à valorização do salário mínimo e ao combate às desigualdades. Feliz aniversário, presidente Lula! Leia também: Trabalhadores devem seguir mobilizados, defende Miguel Torres https://fsindical.org.br/forca/trabalhadores-devem-seguir-mobilizados-defende-miguel-torres/

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Nota técnica de Luiz Alberto destrincha parecer à ‘MP do BEm’

quarta-feira, 21 de julho de 2021

Imprensa

Nota técnica de Luiz Alberto destrincha parecer à ‘MP do BEm’

carteira de trabalhoCrédito: Arquivo
O texto da MP 1.045/21 recebeu parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), em 15 de julho de 2021. A chamada “MP do BEm” “Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) no âmbito das relações de trabalho”.
 
O parecer apresentado à Câmara dos Deputados deverá ser apreciado a partir de 2 de agosto, quando o Congresso retoma os trabalhos, depois do recesso parlamentar, de 19 a 31 de julho.
 
“No caso sob exame — MP 1.045 — o relator manteve, em sua quase totalidade, inalterados, os 25 artigos propostos pelo Poder Executivo”, analisa Luiz Alberto na nota técnica.
 
“Porém, não se contentou em ‘aprovar’ o pacote proposto pelo governo, mas, em negociações com o Ministério da Economia, introduziu inúmeros outros artigos, produzindo um projeto de lei de conversão com 92 artigos, inovando substancialmente, e em afronta brutal ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5127, em que a Suprema Corte reconheceu a observância obrigatória do devido processo legislativo, vedando a inserção no texto a ser apreciado pelo plenário das Casas de emendas, sejam de parlamentar ou de relator, sem relação de pertinência temática com medida provisória submetida à sua apreciação”, acrescentou.
 
EIS A ÍNTEGRA DA NOTA TÉCNICA
Fonte: Diap

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