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Presidente Lula celebra 81 anos nesta terça-feira (27), com trajetória marcada pela luta sindical, defesa da democracia e justiça social O presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa 81 anos nesta terça-feira (27), celebrando uma trajetória marcada pela liderança sindical, participação política e defesa dos trabalhadores. Ao longo de sua história, Lula construiu uma trajetória política ligada às lutas populares, à valorização do trabalho, à democracia e à promoção da justiça social. Além disso, sua atuação como dirigente sindical no ABC paulista marcou o início de uma caminhada que o levou à Presidência da República . Destaque para sua contribuição à defesa dos direitos trabalhistas, à valorização do salário mínimo e ao combate às desigualdades. Feliz aniversário, presidente Lula! Leia também: Trabalhadores devem seguir mobilizados, defende Miguel Torres https://fsindical.org.br/forca/trabalhadores-devem-seguir-mobilizados-defende-miguel-torres/

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Senador Paim propõe assegurar renda básica

quarta-feira, 30 de novembro de 2022

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Senador Paim propõe assegurar renda básica

paim19Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou nesta terça (29) a Proposta de Emenda à Constituição 29/2022. Essa PEC insere na Constituição os Artigos 203-A e 121, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a renda básica de cidadania no Brasil.
 
A renda básica será acrescida à renda familiar, em valor suficiente pra atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde. A proposta adiciona que a renda básica de cidadania será implementada gradualmente, a partir de 2023, respeitando as possibilidades orçamentárias.
 
O valor mínimo será de R$ 600,00 por família. O valor será aumentado, anualmente, de 2024 a 2026. A PEC do senador Paim também tira o benefício da meta de resultado primário, que é o Teto de Gastos.
 
Tramitação – A proposta aguarda despacho da mesa do Senado. Na Casa, a tramitação de PEC começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é aprovada a admissibilidade e o mérito. Em seguida, vai ao Plenário, onde deve ser aprovada em dois turnos por três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos.
 
Justificativa – Para Paulo Paim, a pobreza, a fome e a miséria persistem, de forma inaceitável e inexplicável, e precisam ser combatidas. “A pobreza extrema, que estava em declínio desde 2003, voltou a aumentar. Assim como a concentração de renda. O Brasil, que havia saído do Mapa da Fome, voltou a ele”, explica o senador.
 
“A presente proposição dá concretude ao que desde 2004 já é lei no Brasil: uma renda básica universal, que não dependa de calamidades ou estado de emergência para assegurar a renda mínima às famílias”, ressalta Paim.
 
Acesse o texto da PEC 29/2022.
Fonte: Agência Sindical

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