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11 AGO 2026

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Mobilizações em vários estados cobram do Senado redução da jornada sem redução salarial e aprovação imediata do fim da escala de trabalho 6x1

Atos pelo fim da escala 6x1 mobilizam estadosTrabalhadores participaram, nesta segunda-feira (10), de mobilizações em diferentes estados para defender a redução da jornada, sem redução salarial, e acabar com escala 6x1.

Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais organizaram atos, panfletagens e atividades públicas para ampliar a pressão sobre senadores e fortalecer essa reivindicação nacional.

As mobilizações ocorreram justamente durante a retomada das atividades do Congresso Nacional, estratégia adotada pelas entidades para cobrar avanço da proposta dentro do Senado Federal.

Durante as atividades, dirigentes dialogaram diretamente com trabalhadores, distribuíram materiais informativos e defenderam mais qualidade de vida, saúde, convivência familiar, lazer e formação profissional.

Atos nos estados

No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.

Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.

Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.

Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.

Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.

Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.

São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.

Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.

Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.

Os atos realizados em diferentes regiões demonstraram unidade sindical e mantiveram nas ruas uma reivindicação histórica por melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros. https://www.flickr.com/photos/forca_sindical/albums/72177720335103224/ Leia também: Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1 https://fsindical.org.br/forca/centrais-fazem-manifestacao-no-bras-pelo-fim-da-escala-6x1/

Imagem do dia - Força Sindical

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Trabalhador com acesso gratuito à Justiça não paga honorários, decide STF

quinta-feira, 21 de outubro de 2021

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Trabalhador com acesso gratuito à Justiça não paga honorários, decide STF

justiça_do_trabalho
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram nesta quarta-feira, 20, o trecho da reforma trabalhista de 2017 que obrigava beneficiários da Justiça gratuita a pagarem honorários advocatícios e periciais. O julgamento foi decidido por 6 votos a 4. Em votação paralela, os ministros decidiram por 7 votos a 3 que a cobrança só será possível caso o beneficiário não compareça à primeira audiência e não apresente justificativa em 15 dias.
 
A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com questionamentos quanto à constitucionalidade do dispositivo em vigor pela reforma trabalhista. A PGR defendeu que o trecho da lei violava o direito fundamental dos trabalhadores pobres de terem acesso à gratuidade no acesso à Justiça trabalhista, além de violar outras questões processuais.
 
A tese vencedora do julgamento foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, que defendeu em partes o posicionamento da PGR. O magistrado disse ser inconstitucional a cobrança de honorários periciais e advocatícios, mas reconheceu a legalidade da cobrança dos custos caso o trabalhador falte na primeira audiência sem apresentar justificativa no prazo de 15 dias.
 
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.
 
A ministra Rosa Weber argumentou que "as medidas legais restringem a essência do direito fundamental dos cidadãos pobres de acesso gratuito à Justiça do Trabalho em defesa dos seus direitos". Ela defendeu que a retirada da assistência jurídica gratuita não fará com que a judicialização dos casos envolvendo questões trabalhistas diminuam.
 
Na outra tese julgada sobre a ausência do trabalhador na audiência inaugural e o prazo para justificativa, votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux e pela ministra Cármen Lúcia.
 
Fonte: Estadão Conteúdo

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