Brasília (DF): Audiência vai discutir participação de menores em atividades artísticas e esportivas

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado realiza, nesta terça-feira (7), a partir das 10h, audiência pública para debater o PLS 83/06, que disciplina a participação de menores de idade em atividades artísticas e esportivas, e fixa idade mínima para atuação nessas áreas.

Foram convidados para o debate o jurista Oris de Oliveira, consultor da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente; a psicóloga Tânia Coelho dos Santos; a produtora cultural Liane Mühlenberg; o Juiz do Trabalho da 15ª Região, José Roberto Dantas Oliva; e a procuradora Regional do Trabalho da 10ª Região, Eliane Araque dos Santos.

Fonte: redação

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