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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Imagem do dia - Força Sindical

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Mulher

São Paulo (SP): Centenário da instituição do Dia Internacional da Mulher

terça-feira, 8 de junho de 2010

Mulher

São Paulo (SP): Centenário da instituição do Dia Internacional da Mulher

A luta das mulheres pela pela igualdade; as vitórias conquistadas; direitos garantidos por Lei. Cem anos de história de lutas!

 RE T R O S P E C T I V A ... .... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... Século XIX
ð  1827-Brasil
Surge a primeira lei sobre educação das mulheres, permitindo que freqüentassem as escolas elementares; as instituições de ensino mais adiantado eram proibidas a elas.

ð  1832 -Brasil
A brasileira Nisia Floresta, do Rio Grande do Norte, defendia mais educação e uma posição social mais alta para as mulheres. Lança uma tradução livre da obra pioneira da feminista inglesa Mary Wollstonecraf. Inspirada nesta obra, Nísia escreve Direitos das mulheres e injustiça dos homens. Mas Nísia não fez uma simples tradução, ela se utiliza do texto da inglesa e introduz suas próprias reflexões sobre a realidade brasileira. É por isso considerada a primeria feminista brasileira e latino-americana.
ð  1857 – Estados Unidos
No dia 8 de março, em uma fábrica têxtil,em Nova Iorque, 129 operárias morrem queimadas numa ação policial porque reivindicaram a redução da jornada de trabalho de 14 para 10 horas diárias e o direito à licença maternidade. Mais tarde foi instituído o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, em homenagem a essas mulheres.
ð  1879 -Brasil
As mulheres têm autorização do governo para estudar em instituições de ensino superior; mas as que seguiam este caminho eram criticadas pela sociedade.
ð 1885 – Brasil
A compositora e pianista Chiquinha Gonzaga estréia como maestrina ao reger a opereta ‘A Corte na Roça’. É a primeira mulher no Brasil a estar à frente de uma orquestra. Precursora do chorinho, Chiquinha compôs mais de duas mil canções populares, entre elas, a primeira marcha carnavalesca do país: ‘Ô Abre Alas’. Escreveu ainda 77 peças teatrais.
ð 1887 – Brasil
Formou-se a primeira médica no Brasil: Rita Lobato Velho. As pioneiras tiveram muitas dificuldades em se afirmar profissionalmente e algumas foram ridicularizadas.
ð  1893- Nova Zelândia
Pela primeira vez no mundo as mulheres têm direito ao voto.
Re t r o s p e c t i v a … … … … … … … … … … … … … …Século XX
ð  1917-Brasil
A professora Deolinda Daltro, fundadora do Partido republicano Feminista em 1910, lidera uma passeata exigindo a extensão do voto às mulheres.
ð  1920 – EUA
Sufrágio feminino.
ð  1922 -Brasil
Bertha Lutz funda a Federação Brasileira para o Progresso Feminista.
ð 1923 – Japão
As atletas femininas ganham o direito de participarem das academias de artes marciais.
  ð  1928 -Brasil
O Governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, consegue uma alteração da lei eleitoral dando o direito devoto às mulheres. Elas foram às ruas, mas seus votos foram anulados. No entanto, foi eleita a primeira prefeita da História do Brasil: Alzira Soriano de Souza, no município de  Lages – RN.
ð 1932- Brasil
Getúlio Vargas promulga o novo Código Eleitoral, garantindo finalmente o direito de voto às mulheres brasileiras.
ð 1933
A primeira atleta brasileira a participar de uma Olimpíada, a nadadora Maria Lenk, de 17 anos, embarca para Los Angeles. É a única mulher da delegação olímpica.
ð 1933 – Brasil
Nas eleições para a Assembléia Constituinte, são eleitos 214 deputados e uma única mulher: a paulista Carlota Pereira de Queiroz.
ð  1937/1945 – Brasil
O  Estado Novo criou o  Decreto 3199 que proibia às mulheres a prática dos esportes que considerava incompatíveis com as condições femininas tais como: ‘luta de qualquer natureza, futebol de salão, futebol de praia, pólo, pólo aquático, halterofilismo e beisebol’.O Decreto só foi regulamentado em 1965.
ð  1945
A igualdade de direitos entre homens e mulheres é reconhecida em documento internacional, através da Carta das NaçõesUnidas.
ð 1948
Depois de 12 anos sem a presença feminina, a delegação brasileira olímpica segue para Londres com 11 mulheres e 68 homens. Neste ano, a holandesa Fanny Blankers-Keon, 30 anos, mãe de duas crianças, foi a grande heroína individual da Olimpíada, superando todos os homens ao conquistar quatro medalhas de ouro no atletismo.

Declaração Universal dos Direitos Humanos.
ð  1949
São criados os Jogos da Primavera, ou ainda ‘Olimpíadas Femininas’. No mesmo ano, a francesa Simone de Beauvoir publica o livro O Segundo Sexo, no qual analisa a condição feminina.
ð  1951
Aprovada pela  Organização Internacional doTrabalho a igualdade de remuneração entre trabalho masculino e feminino para função igual.
ð 1960 – Brasil
Grande tenista brasileira, a paulista Maria Esther Andion Bueno torna-se a primeira mulher a vencer os quatros torneios do Grand Slam (Australian Open, Wimbledon, Roland Garros e Us Open). Conquistou no total 589 títulos em sua carreira.
ð  1962 -Brasil
É criado no dia 27 de agosto, sancionado o Estatuto da Mulher casada, que garantiu entre outras coisas que a mulher não precisava mais de autorização do marido para trabalhar, receber herança e em caso de separação ela poderia requerer a guarda dos filhos.
ð 1974 – Argentina
Izabel Perón torna-se a primeira mulher presidente.
ð  1975 -Argentina
Ano Internacional da Mulher. A  ONU promove a I Conferência Mundial sobre a Mulher, na Cidade do Mexico. Na ocasião é criado um Plano de Ação.

ð 1977 – Brasil
A escritora Rachel de Queiroz torna-se a primeira mulher a ingressar na Academia Brasileira de Letras
ð 1979 – Brasil
Eunice Michilles, então representante do PSD/AM, torna-se a primeira mulher a ocupar o cargo de Senadora por falecimento do titular da vaga. A  equipe feminina de  judô inscreve-se com nomes de homens no campeonato sul-americano da Argentina. Esse fato motivaria a revogação do Decreto 3.199.
ð  1980 -Brasil
Recomendada a criação de centros de autodefesa para coibir a  violência doméstica contra a mulher. Surge o lema: Quem ama não mata.
ð  1983 -Brasil
Surgem os primeiros conselhos estaduais da condição feminina (MG e SP), para traçar políticas públicas para as mulheres. O Ministério da Saúde cria o PAISM- Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher em resposta à forte mobilização dos movimentos feministas, baseando sua assistência nos princípios da integralidade do corpo, da mente e da sexualidade de cada mulher.
ð  1985 -Brasil
Surge a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher – DEAM(SP) e muitas são implantadas em outros estados brasileiros. Ainda neste ano, com a Nova Republica, a Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
ð 1983 – Estados Unidos
Sally Ride é a primeira mulher astronauta.Voou na nave espacial Challenger.
  ð  1985-Nações Unidas
É criado o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), em lugar do antigo Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para a Década da Mulher.
ð 1985 – Brasil
Surge a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher – DEAM (SP) e muitas são implantadas em outros estados brasileiros. A Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

ð  1987 -Brasil
Criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro- CEDIM/RJ, a partir da reivindicação dos movimentos de mulheres, para assessorar, formular e estimular políticas públicas para a valorização e a promoção feminina.
ð 1988 – Brasil
Através do lobby do batom, liderado por feministas e pelas 26 deputadas federais constituintes, as mulheres obtêm importantes avanços na Constituição Federal garantindo igualdade a direitos e obrigações entre homens e mulheres perante a lei.
ð 1990 – Brasil
Eleita a primeira mulher para o cargo de senadora: Júnia Marise, do PDT/MG.
ð 1993 – Brasil
Ocorre em Viena, a Conferência Mundial de Direitos Humanos. Os direitos das mulheres e a questão da violência contra o gênero recebem destaque, gerando assim a Declaração sobre a eliminação da violência contra a mulher.
ð 1994
Roseana Sarney é a primeira mulher eleita governadora de um estado brasileiro: o Maranhão. Foi reeleita em 1998.
ð1996 – Brasil
O Congresso Nacional inclui o sistema de cotas na Legislação Eleitoral obrigando os partidos a inscreverem no mínimo 20% de mulheres nas chapas proporcionais.
ð 1996 – Brasil
A escritora Nélida Piñon é a primeira mulher a ocupar a presidência da Academia Brasileira de Letras. Exerce o cargo até 1997 e é membro da ABL desde 1990.
ð 1997
As mulheres já ocupam 7% das cadeiras da Câmara dos Deputados; 7,4% do Senado Federal; 6% das prefeituras brasileiras. O índice de vereadoras eleitas aumentou de 5,5%, em 92, para 12%, em 96.
ð 1998 – Brasil
A Senadora Benedita da Silva é a primeira mulher a presidir a sessão do Congresso Nacional.
  
ð 1999 – Brasil
Alterações na legislação trabalhista – vedado: publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir; (Inciso incluído pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999).
RE T R O S P C T I V A … … … … … … … … … … … … …..Século XXI
ð 2001 – Alemanha
A alemã Jutta Kleinschmidt é a primeira mulher a vencer o Rali Paris-Dakar, na categoria carros. Considerada a prova mais difícil do planeta – seu desafio é atravessar o deserto – Kleinschmidt, com essa vitória faz jus à força feminina presente em todas as atividades do mundo atual. Em 23 anos de disputa, jamais uma mulher havia ganhado nessa competição.
ð 2003 – Brasil
Marina Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) do Acre, reeleita senadora com o triplo dos votos do mandato anterior, assume o Ministério do Meio Ambiente do governo Lula no dia 1º de janeiro de 2003. Em seu discurso de posse, disse: ‘Não acho que devemos nos render à lógica do possível. O possível é feito para não se sair do lugar’.
ð  2006 -Brasil
Sancionada a Lei Maria da Penha. Dentre as várias mudanças, a lei aumenta o rigor nas punições das agressões contra a mulher.
ð 2006 – Paquistão
O Parlamento paquistanês aprova mudança na lei islãmica sobre o estupro: a lei exigia que uma mulher estuprada apresentasse como testemunhas quatro homens considerados ‘bons muçulmanos’ ou caso contrário, enfrentaria acusações de adultério. A nova lei tira este crime da esfera das leis religiosas e o inclui no código penal.
ð 2007 – Brasil
Mulheres no Poder Executivo: 5 Ministras; 3 Governadoras;
Mulheres no Poder Judiciário: 10 Ministras;
Mulheres no Poder Legislativo: 10 Senadoras/ 46 Deputadas Federais / 123 Deputadas Estaduais e Distritais / e 6550 Vereadoras.  

Fonte: Secretaria Nacional da Mulher

 

Fonte: Tania de Oliveira

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