Apoio ao veto da emenda 3

O presidente Lula teve o bom senso e sensibilidade social de vetar a Emenda 3 do projeto de lei que cria a Super Receita. Esta emenda é nefasta para os trabalhadores, porque abre espaço para a precarização no mercado de trabalho. A emenda é surreal, já que proíbe o fiscal de fiscalizar.

A emenda, que pode ser considerada um retrocesso, causa enormes prejuízos para sociedade, como por exemplo, o aumento substancial de processos na Justiça do Trabalho e o crescimento da informalidade, visto que os trabalhadores perderiam direitos garantidos ao passar de contratado como assalariado para pessoa jurídica.

A Força Sindical sugere um projeto de lei regulamentando a situação das pessoas jurídicas de forma mais sensata, transparente e sem aumento de imposto.