A crise como álibi

Nos últimos dias, o Brasil tem acompanhado os debates a respeito do que fazer diante da crise econômica na qual estamos. Uma certa narrativa parece ter se consolidado. Trata-se da imagem de um país em "fase terminal" devido ao desequilíbrio fiscal pretensamente resultante da "gastança pública".

Neste sentido, não haveria outra saída a não ser aplicar a versão tupiniquim de um "choque de austeridade" baseado no "corte corajoso de gastos". Mesmo esta Folha, em editorial no último domingo (13), conclamou o governo a adotar tal caminho através, entre outros, da: "desobrigação parcial e temporária de gastos compulsórios em saúde e educação, que se acompanharia de criteriosa revisão desses dispêndios no futuro". Caso isto não ocorresse, não restaria à presidente, ao dobrar-se à crise, "senão abandonar suas responsabilidades presidenciais e, eventualmente, o cargo que ocupa".

Mas o que significa o caminho proposto? De fato, certo equilíbrio fiscal pode ser alcançado desta forma, mas a que preço? Pois há de se perguntar sobre qual país nascerá ao final deste processo de ajuste. Diria que toda reflexão sobre a situação brasileira atual deveria partir do fim, pois há fins distintos que podem ser alcançados.

Um país desigual como o Brasil e que aceitasse rever o seu padrão de gastos com serviços públicos caminharia para a precarização ainda maior das parcelas mais desfavorecidas de sua população. Como não poderá mais ter serviços mínimos de saúde e educação, a camada mais pobre terá de trabalhar mais, isto em um contexto de flexibilização e ausência de garantias de trabalho. A crise seria apenas um álibi para a intensificação da espoliação de classe.

Por isto, implementar propostas que têm circulado ultimamente, como cobrança por serviços do SUS e mensalidades em universidades públicas, significa aprofundar a espiral de miséria. Diga-se de passagem, uma crise não precisa de cortes em educação. Ao contrário, é neste momento que os investimentos em educação são mais necessários e estratégicos pois são eles que permitirão a abertura de novos caminhos para a economia. Por estas razões, não é difícil perceber que o país que sairia depois de tal "austeridade" seria um país mais desigual, mais injusto e socialmente violento.

Alguns poderiam perguntar se afinal haveria outra saída. Ela existe, mas é sempre apresentada de forma caricata e distorcida, como se fosse o caso de não permitir que o país encare a brutalidade de sua injustiça social. Pois estamos a falar de um país, como o Brasil, no qual há uma parcela da população que desconhece a crise, que neste exato momento tem seus rendimentos garantidos porque aproveita-se da valorização obscena do capital oferecida pelo sistema financeiro com suas taxas criminosas de juros.

Nosso país não é mais um país de industriais e empresários. Ele é um país de rentistas, ou seja, de gestores do capitalismo patrimonial. Um país onde uma classe vive sem trabalhar, apenas gerindo suas heranças e aplicando seu capital. Tais rentistas não conhecerão crise, assim como o sistema financeiro com seus lucros bancários recordes.

Se quisermos fazer o Brasil sair desta crise sendo um país mais justo e igualitário será necessário encarar corajosamente, na verdade, a desregulação tributária vergonhosa a que nossa população está submetida. Fala-se que a carga tributária brasileira "é a mais alta do mundo". Eis uma pura e simples mentira. Tentem saber qual a carga de países como Alemanha e França, por exemplo.

Na verdade, o Brasil é o país que tem a carga tributária mais injusta, pois ela incide basicamente sobre o consumo e produção, não sobre a renda. Os impostos estão nos produtos que compramos. Por isto, quem ganha menos paga proporcionalmente mais. Mais correto seria taxar a renda, as heranças, as grandes fortunas, os lucros bancários, obrigando os ricos a fazerem o que não fazem no Brasil ou seja, contribuírem.

Vejam, por exemplo, toda a hipocrisia em torno da CPMF. Eis um dos impostos mais justos que este país já teve, pois incide em quem mais usa o sistema financeiro, ou seja, os mais ricos. Os mesmos que tentam vender seus interesses de classe como se fosse interesse geral da população. Uma CPMF de 0,38%, por exemplo, renderia ao Estado R$ 60 bilhões. Perguntem quanto teríamos com imposto sobre grandes fortunas (tal estudo o governo brasileiro simplesmente nunca fez, por que será?).

O que é melhor: retirar a gratuidade do SUS, levar a classe média pobre a pagar universidades públicas ou obrigar os mais ricos a arcarem com a conta da crise?

Vladimir Safatle É professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP (Universidade de São Paulo).