Agenda Legislativa 2021 das Centrais Sindicais

Por: Clemente Ganz Lúcio

As Centrais Sindicais têm atuado de forma articulada e unitária no Congresso Nacional, tratando de defender os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras. A Câmara dos Deputados e o Senado trabalham com uma vasta e complexa gama de temas que têm múltiplos impactos sobre a sociedade e a economia. Os parlamentares e partidos expressam posicionamentos e recepcionam diferentes interesses. A atuação junto às atividades parlamentares exige que a sociedade civil organizada e representativa oriente-se por debates qualificados e por propostas e posicionamento bem construídos.

Para participar do debate legislativo no Congresso Nacional de forma mais organizada e de maneira ainda mais qualificada, as Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, CSP Conlutas, CGTB e Pública) produziram a Agenda Legislativa 2021, na qual apresentam as prioridades de projetos e medidas legislativas do movimento sindical. Esta versão da Agenda traz o posicionamento sindical em relação à 23 medidas ou projetos relacionados às diretrizes de proteção da vida, dos empregos e da democracia, eixos prioritários que orientam as ações do Fórum das Centrais Sindicais.

A Agenda foi produzida por um Grupo Executivo destacado pelas Centrais e conta com a assessoria do DIAP e do DIEESE. Há também disponível um outro documento que faz o mapeamento de dezenas de medidas e projetos que impactam a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, alguns reunidos por tema nesta Agenda. Os documentos estão disponíveis no site do DIAP – www.diap.org.br.

O objetivo da Agenda é orientar e subsidiar a atuação das Centrais Sindicais nos debates junto às Comissões, aos partidos e aos parlamentares, apresentando o posicionamento favorável ou contrário às medidas e projetos legislativos, assim como oferecendo propostas e alternativas. Esse trabalho contínuo produzirá também a atualização permanente da Agenda, seja com novos posicionamentos, seja destacando temas, medidas e projetos.

A primeira prioridade destacada pela Agenda é a proteção econômica por meio do Auxílio Emergencial, que na proposta sindical deve ser de R$ 600,00, com as mesmas regras de 2020 e idêntica cobertura para os quase 70 milhões de beneficiados. Essa medida é essencial para oferecer condições para os trabalhadores resistirem às consequências do isolamento e paralisia de muitas atividades econômicas. A lentidão da vacinação exige que o Auxílio tenha duração maior que os quatro meses previstos.

A segunda prioridade é a proteção dos empregos e salários, assim como o posicionamento contrário em relação às medidas de flexibilização e precarização laboral. Reforma Tributária, Reforma Administrativas e as privatizações estão entre os projetos destacados.

Com a Agenda procura-se participar do debate qualificado no Congresso Nacional para a construção de um Projeto Nacional de Desenvolvimento que, na perspectiva sindical, dê centralidade à geração de empregos de qualidade, ao crescimento dos salários, à proteção laboral e social, ao combate da pobreza e das desigualdades. Espera-se que o aumento da produtividade oriunda da educação, ciência, tecnologia e inovação seja bem distribuído, que o Estado articule estratégias de desenvolvimento que promova o bem comum e a qualidade de vida para todos com sustentabilidade ambiental.

Clemente Ganz Lúcio

sociólogo, consultor e professor, assessor das Centrais Sindicais