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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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BNDES e LBR: equívoco do leite derramado
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013
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Apesar da recuperação do BNDES na era Lula-Dilma, o banco tem concentrado ações em áreas pouco interessantes do ponto de vista estratégico e de longo prazo, ou seja, setores ligados ao setor primário exportador ou de pouca capacidade de geração de valor agregado. Caso da LBR – Lácteos Brasil – é simbólico.
Paulo Kliass
Bancos públicos de fomento, de uma forma geral, são instituições financeiras utilizadas pelos governos como instrumento de auxílio à implementação da política econômica. Ao contrário dos bancos comerciais (sejam eles públicos ou privados), as entidades de fomento não dependem dos depósitos realizados pelos correntistas como fundo para lastrear seus empréstimos. Por se tratar de crédito concedido a setores específicos de atividade e em condições especiais de juros, essas operações são normalmente amparadas por grandes fundos financeiros constituídos pelo próprio Estado. Assim, os governos pelo mundo afora optam por oferecer recursos a custo subsidiado para estimular determinados ramos e para criar condições estratégicas privilegiadas para a economia nacional, encarada de forma integrada.
Dessa forma, tais instituições podem ser usadas para constituir muscu latura às políticas industriais dos diversos países que conseguiram constituir seus bancos de fomento. Se determinados setores necessitam apoio ou passam a ser considerados essenciais para o futuro da inserção econômica de determinada nação, então os fundos para eles se destinam. O caso do BNDES é um exemplo concreto de tal desenho institucional e de tal vontade estratégica. Ele foi criado em 1952, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico – BNDE (sem o “s” de Social, à época), por meio de uma lei sancionada por Getúlio Vargas. E o curioso, mas também irônico, é que sua constituição tenha sido sugestão de grupo de trabalho no âmbito de uma Comissão Mista Brasil-Estados Unidos. O liberalismo ianque no período pós Segunda Guerra era fortemente adaptado a uma enorme dose de pragmatismo, sempre que se tratasse de fortalecer o mundo ocidental contra o “perigo” a presentado pelos países que haviam escolhido a via do socialismo, logo depoi s da derrota do nazi-fascismo no espaço europeu.
O BNDES e a recuperação do desenvolvimentismo
Apesar de todas as críticas possíveis e pertinentes, o fato é que o balanço da atuação do banco ao longo dessas seis décadas é positivo. Participou de forma ativa da constituição de um conjunto importante ramos e setores de nossa economia, em especial na área industrial. É claro que os recursos poderiam ter sido utilizados de forma mais racional e eficiente, é certo que nem sempre os setores estimulados tenham sido os que mais necessitassem de apoio e por aí vai. Mas não é intenção aqui fazer esse tipo de avaliação. O fato é que o BNDES sobreviveu como banco público e orientador de política indu strial, conseguindo atravessar a difícil fase de hegemonia do pensamento neoliberal, onde toda e qualquer intervenção do Estado no domínio econômico era considerada nefasta.
Mai s do que isso, ao longo da última década ele foi “redescoberto” pelos governos Lula e Dilma como importante instrumento de apoio à política econômica. Tanto que ultrapassou a dimensão do próprio Banco Mundial (BM) em sua carteira e volume de empréstimos. Em 2012, por exemplo, o BNDES emprestou o equivalente a US$ 80 bilhões, quase o dobro do que emprestou o Banco Mundial em suas operações pelos cinco continentes. Esse processo caminhava na contramão da ação e do discurso de Fernando Henrique Cardoso, que não perdia a ocasião de afirmar que pretendia acabar com aquilo que chamava de “herança da era Vargas”. Não por acaso, em 2004, o presidente do BNDES, Carlos Lessa, assumiu simbolica mente para si a tarefa de recuperar o importante legado varguista, com evento influenciado por famosa marchinha da campanha eleitoral de 1950, quando Getúlio voltou eleito pelo sufrágio popular: “Bota o retrato do velho outra vez”. O pensamento desenvolvimentista voltava à cena, bem antes ainda da “moda” generalizada pelo advento da crise de 2008.
A polêmica sobre as “multinacionais brasileiras”
No entanto, isso não significa que as ações do banco, a partir dessa nova fase, estejam isentas de erros e imunes a críticas. Dentre as diversas prioridades escaladas por sua direção, figura com destaque a constituição daquilo que vem sendo chamado de “multinacionais brasileiras”. Os recursos do BNDES passam a ser utilizados, também, para criar grandes conglomerados emp resariais privados, a partir do fortalecimento, fusão ou consórcio de empresas de um mesmo ramo. A intenção é fazer com que esses mastodontes, criados em solo tupiniquim, tenham condições e escala para se impor no mercado interno e melhor competir no exterior. Os setores escolhidos foram vários.
As grandes construtoras e empreiteiras (Andrade Gutierrez, OAS, Quei roz Galvão, Odebrecht, entre outras) foram beneficiadas, com estímulos financeiros, a ganhar licitações em países onde o Brasil começou a marcar presença, em especial com créditos facilitados em infraestrutura. Abundam informações a respeito do crescimento da presença de tais empresas nos países da América do Sul e na África. Por seu lado, a Vale – privatizada a preços de banana sob o governo FHC – passou a contar também com vultosos empréstimos generosos do BNDES para suas atividades dentro e fora do País. Na área da carne, o banco auxiliou também, de forma decisiva, a constituição da maior empresa do mundo no setor, a JBS-Friboi. Ela atua no mercado local e mundial ao lado de outro gigante brasileiro, a Marfrig.
Assim, o que se percebe é que tal opção estratégica do BNDES se concentra em áreas pouco interessantes do ponto de vista estratégico e de longo prazo. Trata-se de setores ligados ao setor primário exportador ou de pouca c apacidade de geração de valor agregado. Nada ligado a setores de ponta e de vanguarda, como tecnologia virtual e informática, robótica, biotecnologia, mecatrônica, nanoeletrônica e similares. Ou então em setores capazes de nos defender da concorrência asiática para os produtos manufaturados. Além disso, a engenharia financeira resultante de tais acordos empresariais não prevê a presença de representantes do governo brasileiro nos conselhos dirigentes das empresas na proporção do esforço empreendido pelo poder público. O Estado injeta recursos expressivos, mas abre mão de influir na gestão da empresa.
Os prejuízos da LBR: o leite derramado
Um exemplo bastante carregado de simbolismo dessa opção equivocada foi divulgado recentemente. Em dezembro de 2010, depois de um intenso movimento capitaneado pelo BNDES, foi finalmente constituída uma grande empresa na área dos lácteos, a LBR – Lácteos Brasil. O banco entrou com R$ 700 milhões, correspondentes a 30% do valor do empreendimento. A nova empresa surgia como uma das três maiores desse mercado, com promessas de aumentar seu faturamento me 50% logo no primeiro ano de atividade e outras cifras igualmente otimistas.
Ora, o setor é dotado de particularidades sensíveis, como a pulverização e a capilaridade dos produtores de leite na ponta. Em boa parte dos países, a estrutura é baseada numa rede de pequenos e médios produtores, sistema que é interessante do ponto de vista da sustentabilidade da atividade agropecuária. Introduzir um mega agente apenas numa das pontas do sistema significa retirar completamente a capacidade de negociação dos produtores. Muitos especialistas opinam em sentido contrário, em que o ideal seria um modelo que se apropriasse de tal tendência pulverizada e estimulasse a associação local ou regional, com base no modelo cooperativo. Por outro lado, qual ser ia a lógica do Estado brasileiro estimular a constituição de uma multinacional em setor que representa o passado e se assenta no modelo com baixa capacidade de deitar raízes inovadoras e de agregação de valor na escala produtiva?
O resultado é que o empreendimento naufragou por diversos equívocos, dentre eles a ineficiência de gestão. Em razão disso, e apesar da suposta superioridade da gestão privada, o BNDES vai ter de, literalmente, “chorar sobre o leite derramado”. Já foi anunciada a assimilação dos R$ 700 milhões injetados no projeto como “prejuízo operacional” para o balanço contábil do banco.
O fenômeno deveria servir como motivo para que se inicie uma discussão ampla a respeito da política de formação de tais “multinacionais brasileiras”. Por um lado, para que seja debatida a estratégia em si e os setores que o Brasil considera deve considerar como estratégicos a longo prazo. Por outro lado, estabelecer regr as mais claras a respeito da responsabilização – seja no interior do setor público, seja na empresa beneficiada – nos casos de eventos em que a perda de recursos públicos seja evidente e cristalina. O fato dos ativos do banco alcançarem quase a marca de R$ 700 bilhões não pode servir como desculpa para que não sejam apuradas as responsabilidades nesse tipo de operação lesiva realizada com recursos públicos.
Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10