Brasil: saudável na economia,mas precário na saúde pública

A crise no sistema de saúde é um retrato da realidade brasileira. Os problemas da área estão presentes no cotidiano da população, que pena nas filas freqüentes, falta de leitos hospitalares, escassez de recursos financeiros materiais e humanos para manter os serviços operando com eficácia, e denúncias de abusos cometidos pelos planos privados.

A carência de investimento dos governos em saúde pública e o conseqüente fortalecimento do setor privado direcionaram o Sistema Único de Saúde (SUS) para a população mais pobre, negando a característica de universalidade, original em sua concepção. Da descoberta do Brasil, em 1500 – quando a prática se resumia a atuação de pajés e boticários – até a atualidade, intenso debate social deu fundamento à complexidade do modelo atual.

Garantido pela Constituição e regulado pela Lei Orgânica da Saúde (LOS), o SUS prevê um sistema moldado para personificar o conceito de direito à saúde, baseado na universalidade, se contrapondo ao modelo anterior em que somente os contribuintes da previdência social tinham direito à assistência. Com o SUS, todos os indivíduos passaram a ter esse direito, garantido pelo Estado. Necessariamente, o direito à saúde não significa direito à assistência à saúde, o que requer a articulação de políticas sociais ligadas às condições de emprego, salário, previdência, educação, alimentação, ambiente e lazer, a partir da visão do Trabalho Decente, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na qual o empregado fica à disposição da empresa a partir do momento em que acorda até a hora em que retorna ao lar.  

O SUS foi criado para ser o sistema de saúde de todos os brasileiros, com qualidade, eficiência e democracia. Ao se tornar provedor de saúde, o Estado e os governos devem efetivar o comprometimento com políticas sociais, uma vez a prestação dos serviços de saúde é uma das formas mais eficazes de promover a justiça social e humanizar a sociedade.

Levantamento do Ministério da Saúde divulgado em março último revela a complexidade no atendimento em hospitais conveniados ao SUS. O estudo propõe avaliação do sistema a partir de notas, medidas por 24 indicadores, entre os quais a cobertura da população pelas equipes básicas de saúde, proporção de partos normais e taxa de mortalidade das pessoas que chegam aos hospitais com infarto. De posse dos dados, o governo produz um indicador que mede o acesso da população a todo tipo de serviço e a eficiência da saúde no Brasil. De zero a dez, a nota nacional foi 5,4.

O índice de desempenho do SUS mostrou que o maior problema no país é o acesso. Os pacientes têm dificuldade em conseguir atendimento, principalmente nos hospitais, e para os procedimentos mais complexos. Perto de 27% da população vive em cidades com nota abaixo de 5. A pior nota entre os principais municípios brasileiros foi para o Rio de Janeiro: 4,3. Lugar onde atendimento dos casos mais complexos é considerado muito bom pelo ministério, Vitória ganhou a maior nota: 7. Na comparação entre os estados, o primeiro lugar é de Santa Catarina (6,2) e a pior avaliação é a do Pará (4,1). As notas serão utilizadas na definição de metas e na liberação de recursos para estados e municípios.

As questões ligadas à saúde e segurança são eleitas pelo povo como prioridade – não apenas em períodos eleitorais – justamente por se voltarem ao mais caro dos bens: a vida. Governantes e a própria elite brasileira encaram o tema com a mesma miopia com que enxergam a educação, sem focalizar a raiz do processo, mas somente as conseqüências. Oxalá não demore para que o progresso econômico se potencialize no campo social, como aconteceu nos primórdios da formação dos países desenvolvidos.

Nilton Neco é presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec) e membro do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT).