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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Imagem do dia - Força Sindical

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Artigos

Debate sobre financiamento da Previdência Social não pode ser de cima para baixo

quinta-feira, 18 de julho de 2024

Artigos

Debate sobre financiamento da Previdência Social não pode ser de cima para baixo

Por: Milton Cavalo
Uma conversa entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o senador do Distrito Federal, Izalci Lucas (PL), durante a última sessão ordinária da casa, reproduzida pelo jornal O Estado de São Paulo, indica que há um movimento para mudar a forma de financiamento da Previdência Social. Atualmente é descontado para o INSS, compulsoriamente, do trabalhador 7,5% a 14% do salário, enquanto o empregador paga 20% sobre o total da remuneração paga a cada funcionário, incluindo salários, benefícios e outros adicionais.Para o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos esse é um debate que não pode ser levado dessa forma, ao pé do ouvido do presidente do Senado. O assunto interessa à toda a sociedade e precisa ser debatido com todos os envolvidos para não incorrermos novamente no erro da reforma realizada em 2019, quando trabalhadores na ativa e aposentados não foram ouvidos e direitos foram retirados em prejuízo de todos. Nesta quarta-feira (17) levantamos o assunto durante reunião com associados em nossa subsede em Belém do Pará.

Na conversa divulgada pelo jornal, Pacheco indica que irá acatar sugestão de Izalci e criar uma comissão temporária para “analisar uma reforma no sistema de cobrança de contribuição sobre a folha de pagamentos”. E mostrou que é simpático à proposta de vincular o repasse à Previdência ao faturamento das empresas.

Na realidade ele se referia apenas à parte patronal destinada à Previdência Social. Tanto que fala em desestímulo à geração de emprego e impacto no orçamento das empresas. Mais uma vez o trabalhador e o aposentado não são a preocupação.

Por isso, o Sindnapi inaugurou, em junho deste ano, uma subseção do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – Dieese em suas instalações. O objetivo é que o órgão, que é mantido pelo movimento sindical brasileiro, faça levantamento  de informações e dados para a entidade ter protagonismo nas discussões que veem crescendo no mercado nacional sobre a necessidade de uma nova reforma da Previdência Social.

Desta forma, o sindicato vai se firmar como protagonista, trazendo para as discussões a questão da necessidade de uma nova fórmula de financiamento da Seguridade Social que não onere ainda mais os trabalhadores e não coloque em risco os benefícios do INSS.

Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi

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