Dia Mundial dos Consumidores

O Dia Mundial do Consumidor é uma data comemorada todo o dia 15 de março,   que foi criada com intuito de proteger e lembrar a toda sociedade, sobre a importância dos direitos do consumidor.

A FEQUIMFAR (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo) e seus Sindicatos filiados, que representam os trabalhadores nas indústrias que produzem sacolas plásticas em todo o estado, comunicam que, em contraste á esta importante data, no último dia 13 de março, o governo de São Paulo vetou o Projeto de Lei nº 235/2012, de autoria do deputado Olímpio Gomes (PDT SP), aprovado por unanimidade, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 2012, que estabelecia a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do Estado fornecer, sem quaisquer custos adicionais aos clientes, embalagens apropriadas, adequadas e compatíveis com os produtos adquiridos, visando o acondicionamento e transporte das mercadorias.

Muito nos decepciona, a constatação de que num momento crucial, onde toda sociedade exige meios adequados para o empacotamento e transporte dos produtos comprados nos supermercados e, no comércio em geral, o Governo do Estado de São Paulo frustre as expectativas da grande maioria da população, deixando de sancionar essa tão esperada Lei, que traria um pouco mais de justiça às reivindicações da sociedade, dos trabalhadores e suas famílias”.

No ano passado a APAS (Associação Paulista de Supermercados) e o Governo do estado assinaram um protocolo de intenções que bania a distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, sendo que não houve participação dos trabalhadores na discussão.  Desde então, realizamos inúmeras manifestações em todo o estado de São Paulo pelo cumprimento do direito dos consumidores à embalagens gratuitas e em defesa da manutenção dos empregos no setor.

Na ocasião, demos o nosso apoio, junto com a nossa Central Força Sindical e a CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico), ao Idecon (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), que conseguiu garantir na justiça a distribuição gratuita das sacolas plásticas aos consumidores de Guarulhos e diversas cidades do estado de São Paulo, e a derrubada do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), no Ministério Público de São Paulo assinado pela APAS e a Fundação Procon do Estado.

Ansiávamos pelo sancionamento da PL 235, infelizmente o veto nos pegou nos surpreendeu. Mas a luta continua e a Justiça esta do nosso lado. Por isso estamos sempre atentos, por mais respeito ao emprego dos trabalhadores e aos direitos dos consumidores.

Sérgio Luiz Leite,Serginho, presidente da Fequimfar e 1º Secretário da Força Sindical