Direitos sindicais devem ser protegidos no pós-pandemia

Por: Clemente Ganz Lúcio

Alguns apontamentos para possíveis interpretações sobre os resultados para o Brasil:

Os brasileiros são os que mais destacaram a importância do salário mínimo (89%). É provável reconhecimento do impacto que teve a política de valorização do salário mínimo que promoveu um aumento real de mais de 70%. De outro lado, a constatação de como é baixa a base salarial no Brasil e de quanto o incremento do salário mínimo atua sua elevação e na proteção das renda do trabalho não assalariado.

Também foi no Brasil que o seguro desemprego mais se destacou (90%). De um lado, porque diante do desemprego altíssimo e de longa duração, o problema adquire caráter de urgência; de outro, a existência do seguro desemprego demonstra a sua importância para a proteção. As medidas de proteção dos empregos e salários durante a pandemia indicaram a relevância de um programa permanente de proteção dos empregos.

O Brasil foi o 2º país que mais destacou a licença médica paga (87%), mais uma vez confirmando a pertinência dessa política para os trabalhadores enfrentarem os problemas com proteção da vida, da saúde, da renda e dos empregos.

Para 87% dos brasileiros, o direito de greve sempre foi ou é mais importante agora, colocando o país como o 2º que mais valoriza esse direito. Uma evidência da disposição presente entre os trabalhadores para a mobilização e para a luta sindical que busca melhores condições de salário e de trabalho, proteção social, previdenciária e trabalhista.

O direito de filiar-se a um sindicato é destacado por 64% dos brasileiros. Um indicativo claro de espaço para o trabalho de base de sindicalização, de mobilização e de organização para as lutas por melhorias trabalhistas, assim como reconhecimento do papel que os sindicatos desempenham na proteção dos trabalhadores. Ainda assim, 29% não consideram esse direito importante, opinião que precisa ser analisada e enfrentada pelo sindicalismo.

Para 82% dos respondentes brasileiros, o direito de negociação sempre foi ou é ainda mais importante. Isso coloca em destaque o papel dos sindicatos, na atribuição de representar, organizar e mobilizar a classe trabalhadora para conquistar com lutas e negociação os direitos que distribuem o resultado do trabalho de todos por meio dos salários, das condições de trabalho e da proteção laboral, social e previdenciária.

A acessibilidade aos cuidados de saúde é destacada por 64% dos respondentes brasileiros. De um lado, destaca-se o papel do SUS (Sistema Único de Saúde) na proteção de saúde. De outro, os 29% que afirmam não ser importante esse direito podem estar associados àqueles que têm planos de saúde privados, direito que é comprado por quem pode pagar.

Há nessa pesquisa insumos valiosos que devem incentivar o movimento sindical a conduzir sua reestruturação para ampliar a representação, agregar força e promover unidade. De outro, indicam à sociedade a compreensão do papel central que cumprem as entidades sindicais. Por fim, está destacado o papel das políticas públicas universais de proteção e promoção laboral e social, assim como se destaca uma agenda de futuro na qual o Estado cumpre papel estratégico.

Clemente Ganz Lúcio

sociólogo, consultor e professor, assessor das Centrais Sindicais