No dia 28 de agosto do ano de 2023, 202º da Independência e 135º da República, o presidente Lula cumpriu promessas de campanha e promulgou a lei do salário mínimo vigente e de sua política permanente de valorização. No mesmo dia e no mesmo ato isentou a faixa inicial do imposto de renda (de até dois salários mínimos) e anunciou a criação de um grupo de trabalho para refazer a aprovação da Convenção 151 da OIT, dos direitos sindicais do funcionalismo público, aprovação que havia sido desfeita no governo Temer.
Para compreender o alcance histórico das vitórias é preciso lembrar que a medida provisória que estabelecia o salário mínimo atual poderia caducar até o próprio dia 28; além disso, o governo havia enviado um projeto de lei para que se estabelecesse a política permanente de valorização do salário mínimo com pedido de urgência, que não havia sido atendido.
Na aprovação final pela Câmara dos Deputados da medida provisória do salário mínimo foi feito um projeto de lei de conversão e o relator, o deputado Merlong Solano, do PT do Piauí (com a aquiescência do presidente da Câmara) incluiu a política permanente de valorização em seu texto, que foi aprovado, sendo promulgada como a lei número 14.663. Um “jabuti” do bem…
O cumprimento das promessas é uma vitória pessoal do presidente Lula e interessa a milhões de trabalhadores e trabalhadoras, aos aposentados e pensionistas e atende uma reivindicação premente do funcionalismo público.
Cabe às direções sindicais, que tinham em sua pauta da CONCLAT 2022 essas reivindicações agora atendidas garantirem a maior divulgação possível desses fatos informando os trabalhadores e a sociedade, até mesmo porque a mídia grande e as redes sociais dispersivas praticamente os ignoraram, incomodados pelas iniciativas para a taxação justa das grandes fortunas, também anunciada.
Para o movimento sindical que teve no mês de julho, segundo o DIEESE, 90% das negociações com ganhos reais, o dia 28 de agosto é uma data a ser comemorada porque reflete e consolida seu papel e relevância.
João Guilherme Vargas Netto é assessor sindical
