Nota sobre o relatório do IDH 2012

A alternativa da mensuração da “felicidade bruta” para avaliação do desenvolvimento de um país pode até fazer sentido como contraponto à crueza de um PIB. No entanto, não tenhamos a ilusão de que o IFB possa substituir indicadores mais sérios e compreensivos, como os elaborados a partir da terceira geração.
 
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) acaba de divulgar seu relatório mundial dissecando as informações e as análises a respeito da pesquisa periódica envolvendo o famoso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Os dados coletados e trabalhados permitem o estabelecimento de uma classificação da grande maioria dos países de acordo com os critérios ali escolhidos. A leitura do relatório nos informa que, em 2012, o Brasil ocupava a 85ª posição no ranking mundial. Mas, afinal, qual o significado de tudo isso?

A criação institucional do IDH, no âmbito dos organismos multilaterais, ocorre no início da década de 1990, em razão das críticas generalizadas à utilização apenas dos chamados “indicadores de primeira geração” para av aliação da performance dos países. Até então, as análises baseavam-se quase que exclusivamente em índices assemelhados ao PIB ou ao PIB per capita. Assim, as comparações levavam em conta apenas observações de natureza estritamente econômica. A partir da inovação proporcionada pelo uso do IDH, passam a ser levados em conta também elementos de natureza humana ou social. Para tanto, a ONU começou a incorporar variáveis associadas à educação e à saúde.

As 3 dimensões do IDH e a posição do Brasil

A grande dificuldade, porém, é encontrar estatísticas confiáveis, regulares, periódicas e que possam oferecer um tratamento minimamente isonômico entre os diferentes países do mundo. Essa é uma das razões pela qual o IDH é uma informação bastante sintética. Ele envolve apenas 3 dimensões da realidade sócio-econômica, com o objetivo de buscar alguma avaliação comparativa a respeito da evolução do “desenvolvimento humano” por todos os continentes.

Dessa forma, a composição do índice envolve indicadores de 3 grandes pilares. Em primeiro lugar, considera-se a renda nacional ponderada pelo tamanho da população – o PIB per capita do país. O segundo bloco busca informar a respeito das condições da saúde da nação, para o que se utiliza a expectativa de anos de vida dos habitantes. Finalmente, o terceiro grupo opera com o tema da educação, recorrendo às seguintes variáveis: a média de anos de estudo (adultos) e a expectativa de anos de estudo (crianças). De acordo com a metodologia adotada, quanto mais próximo de 1, melhor é a condição do IDH. No extremo oposto, quanto mais perto de zero, pior é o IDH.

Para termos uma ordem de grandeza, o Brasil apresenta um índice de 0,730 em 2012. A Noruega encabeça a lista com 0,955, enquanto o Niger e a República Democrática do Congo dividem o último lugar c om 0,304 .

Na comparação com vizinhos sul-americanos, ficamos atrás de Chile (40ª posição), Argentina (45ª), Uruguai (51ª), Venezuela (71ª) e Peru (77ª). E com um agravante: desde 2007 estamos estagnados na mesma 85ª posição, ao passo que todos os demais evoluíram entre 3 e 9 casas ao longo do mesmo período. Se for cotejado à média da América Latina e Caribe (0,741), nosso IDH também é ligeiramente pior. Já na comparação com os BRICS o quadro é distinto: nesse caso, ficamos atrás apenas da Rússia (55ª), mas à frente de China (101ª), África do Sul (121ª) e Índia (136ª). Assim como deve ter ocorrido com cada equipe ministerial dos 188 países elencados, o governo brasileiro considerou que a posição de nosso País foi prejudicada, pelo fato do PNUD não ter levado em consideraçÍ o atualizações estatísticas importantes, em especial na área educacional. Mas mesmo que houvesse correções, tudo indica que as mudanças no índice final teriam sido pouco expressivas.

Outro aspecto que chama a atenção no Relatório é a tabela que pretende ajustar o IDH a fatores de desigualdade, conferindo peso especial para o nível da concentração de renda dos países. Nesse caso, a grande maioria dos países latino-americanos perde posição, enquanto os países do espaço europeu tendem a subir posições. Questões metodológicas à parte, o fato é que as nações do velho continente, em geral, apresentam estruturas sociais menos desiguais do que as observadas por aqui no novo continente. Assim, quando se ajusta o IDH à desigualdade, o efeito é imediato. O Brasil cai 12 posições, a Venezuela cai 17, o México cai 13, a Argentina cai 9. Por outro lado, a Armênia sobe 14 posições, a Ucrânia sobe 12 , a Eslovênia sobe 8, a Sérvia sobe 8.< br />
As críticas ao IDH e os índices alternativos
A opção por adotar esse tipo de indicador para comparações entre países é alvo de muitas críticas e restrições. É claro que, caso sejam considerados apenas os extremos da classificação, não sobraria muita dúvida a respeito da eficácia do IDH para identificar algum padrão de “desenvolvimento humano” – seja lá o que isso venha a significar. Noruega, Austrália, Estados Unidos, Países Baixos, Alemanha, Nova Zelândia, Irlanda, Suécia, Suíça e Japão ocupam os 10 primeiros lugares. Já os últimos da lista são: Burundi, Guiné, República Centro Africana, Eritreia, Mali, Burkina Faso, Chade, Moçambique, República Democrática do Congo e Niger. No entanto, quando as diferenças entre os países não ficam assim tão explícitas, as condições para obtenção das estatísticas acabam por provocar classificações questionáveis. As var iações entre os índices são bastante sutis e a ordem de classificação pode conter algum grau de injustiça ou casuísmo. Além disso, países com grande população tendem a apresentar PIB per capita relativamente mais baixos do que países menos populosos.

Por outro lado, aos poucos foram sendo construídas alternativas de indicadores que buscavam expressar de forma mais acurada a realidade social e econômica dos países e também das divisões político-administrativas sub-nacionais. Ao criticar a pouca amplitude das variáveis utilizadas para o IDH, pesquisadores e instituições passaram a incorporar outros elementos, dando origem aos chamados “indicadores de terceira geração”. Isso porque nem sempre as estatísticas do IDH conseguem captar mudanças ocorridas no curto prazo em setores como educação e saúde. Ou então deixam de incorporar, por exemplo, aumentos em investimento público efetuado em áreas sociais estratégicas, movimentos consid erados “invisíveis”, mas que deverão influenciar positivamente o ambiente analisado no futuro próximo.

No caso brasileiro, por exemplo, o estado de São Paulo oferece seu Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) e o estado de Minas Gerais apresenta seu Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS). São tentativas de construir indicadores de âmbito municipal, que sirvam como base de avaliação comparativa do desempenho social e econômica de suas cidades, bem como possam orientar as prioridades no estabelecimento das políticas públicas no interior de cada unidade da federação.

O IES e a questão da desigualdade

Outro tipo de crítica diz respeito ao próprio conceito de “desenvolvimento humano” subjacente na composição do IDH. Em função da abrangência restrita das variáveis e da pouca profundidade na busca da identificação das desigualdades sociais e ec onômicas, busca-se a constituição de outros indicadores que consigam captar esse tipo de fenômeno. É o caso, por exemplo, do Índice de Exclusão Social (IES), desenvolvido por equipe coordenada pelo economista Marcio Pochmann. Por sua própria natureza, o índice procura traçar um perfil da exclusão social no Brasil a partir de sete indicadores que compõem o índice de exclusão social: pobreza, violência, escolaridade, alfabetização, desigualdade social, emprego formal e concentração de jovens.

Dessa forma, compreende-se que a não incorporação de variáveis relacionadas a fatores como desigualdade social, concentração de renda ou política de sustentabilidade termina por comprometer a própria intenção inicial. Afinal, o que se pretende é que o indicador seja utilizado como instrumento de comparação internacional e de avaliação das políticas levadas a cabo pelos diversos países. De acordo com esse raciocínio, não seria adequado equip arar 2 países com mesmo PIB per capita, mas que haja diferença de concentração de renda entre ambos. O país com menor desigualdade deveria ser mais bem ponderado por apresentar tal qualidade.

Da mesma forma, seria também equivocado deixar de considerar iniciativas de redução de emissão de poluentes ou do aquecimento do planeta entre países similares. Há casos em que a ocorrência de desemprego elevado é corrigida parcialmente pela atuação do Estado com medidas de seguro-desemprego ou equivalente – fator que também deve ser utilizado para adequação dos indicadores.

O charme do IFB e a necessidade de índices efetivos

A falta de credibilidade nas instituições em geral e o fracasso nas diversas tentativas de reformas com base na política econômica tradicional contribuem ainda mais para a baixa aceitação de índices como o IDH tradicional. Esse fenômeno abre espaço par a movimentos alternativos, como a iniciativa do Reino do Butão – um pequeno país encravado na região do Himalaia, com 700 mil habitantes. Ali teve início a elaboração de um indicador chamado de “Índice de Felicidade Bruta” (IFB), que apresenta uma faceta até mesmo charmosa, à primeira abordagem. Ainda na década de 1970, era uma tentativa do monarca em oferecer aos seus súditos uma outra perspectiva a respeito das condições de vida de uma população pobre, de um país também considerado pobre para os padrões internacionais. Um pouco na linha do “nós somos pobres, mas somos felizes”…

O IFP é composto por um conjunto de variáveis que se aglutinam em torne de 9 pilares: a) bem estar psicológico; b) saúde; c) educação; d) cultura; e) uso do tempo; f) governança; g) vitalidade comunitária; h) diversidade ecológica; e i) padrão de vida. Como se pode perceber, apenas o último grupo é composto por variáveis com alguma relação com a economia. O “padrão de vida” inclui itens como bens, moradia e renda familiar per capita. Já a aferição de “bem estar psicológico”, por exemplo, envolve variáveis como: satisfação com a vida, emoções positivas, emoções negativas e espiritualidade – todas de elevado grau de subjetividade e grande variabilidade segundo o contexto sócio-cultural. Em razão do vácuo criado pelo descrédito que paira sobre as abordagens que se assentam exclusivamente sobre variáveis mais objetivas de desempenho econômico, a idéia do IFB avança e ganha adeptos. A própria ONU chegou a organizar um evento internacional a esse respeito.

No entanto, a crítica à metodologia do IDH não pode se limitar à apresentação de alternativas que se revelam ainda menos eficazes em sua implementação e de reduzido nível de objetividade em sua elaboração. A alternativa da mensuração da “felicidade bruta” para avaliação do desenvolvimento de um país pode a té fazer sentido como contraponto à crueza de um PIB. No entanto, não tenhamos a ilusão de que o IFB possa substituir indicadores mais sérios e compreensivos, como os elaborados a partir da terceira geração. O grande desafio que se coloca para o futuro da Humanidade não é exatamente voltar a padrões civilizatórios do passado. Isso equivaleria a negar as próprias conquistas proporcionadas pelo desenvolvimento histórico, desde os tempos em que nossos antepassados ainda habitavam as cavernas. Pelo contrário, a tarefa mais complexa que se apresenta é justamente utilizar de forma racional e adequada os avanços nos domínios econômico, social, tecnológico e ambiental, sempre na perspectiva de busca do progresso e da sustentabilidade para a maioria da população.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.