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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Imagem do dia - Força Sindical

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Notas sobre o “pibinho” da China

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

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Notas sobre o “pibinho” da China

Por: Paulo Kliass

Desaceleração da economia chinesa preocupa governos e grandes corporações de todo o mundo. O grande debate, porém, deveria ser o de como compatibilizar o desenvolvimento econômico e a inclusão de parcelas da população ainda à margem dos benefícios do “progresso”. E aí, de fato, o modelo adotado pela China foge completamente de exemplo a ser seguido.
 
Paulo Kliass
 
Agora os resultados são oficiais. Acabam de serem divulgadas as informações a respeito do desempenho da economia chinesa para o ano passado, de acordo com o calendário civil do mundo ocidental. Apesar de boa parte de 2012 ter sido do ano do dragão para o calendário chinês, o mundo todo se volta para a performance econômica do gigante do Oriente, com um olhar meio contraditório. Afinal, se levarmos em consideração o ritmo de crescimento dos anos anteriores, alguns analistas chegam a afirmar que a China apresentou um “pibinho”. E bota aspas de ironia na expressão! Mas como havia quem aguardasse ingenuamente por um crescimento maior, digno do vigor daquele mítico animal, a revelação feita pelas autoridades chinesas pode mesmo beirar a frustração.
 

De acordo com os relatórios produzidos pelo Escritório Nacional de Estatísticas da China, os números definitivos consolidados apresentam um crescimento do PIB chinês de 7,8%. Esse patamar de atividade econômica significa um importante recuo face ao que havia sido realizado em 2011, uma vez que naquele período o PIB do país havia subido 9,2%. O dado fica ainda mais contrastante caso comparado com o desempenho médio anual da última década, quando o produto cresceu a um ritmo de 10,7% a cada 12 meses.
 
Desaceleração na China e frustração no Ocidente
 Os temores e as decepções expostas por representantes de governos, organismos multilaterais, corporações empresariais e do mundo das finanças em geral são compreensíveis. E, reconheçamos, sentimentos desse tipo são também partilhados por entidades liga das ao movimento sindical e ao movimento dos países não-alinhados. Aliás, essas expectativas todas devem ser analisadas à luz das conseqüências que qualquer tropeço sentido pela economia chinesa pode provocar sobre os mais variados cantos de nosso planeta.
 
Afinal, essa que passou recentemente à condição da segundo economia mais robusta do mundo carrega consigo, simultaneamente, o enigma de ser uma via alternativa para o terceiro milênio e uma das chaves para a solução da crise internacional no curto prazo. Em mais uma dessas ironias da História, o destino dos países mais importantes do sistema capitalista contemporâneo está nas mãos daquilo que for decidido nas reuniões, encontros e demais instâncias ligadas ao Partido Comunista Chinês. Quem poderia imaginar um quadro desses há anos atrás? Nos tempos recentes, o desempenho dos Estados Unidos de Obama, da União Européia de Ângela Merkel, do Japão de Shinzo Abe dependem em larga escala daq uilo que ocorre com a economia chinesa. No momento atual da crise internacional, então, a sino-dependência é ainda mais expressiva.
 
As alternativas para a recuperação da atividade econômica no chamado mundo desenvolvido dependem, em grande medida, da capacidade desses países encontrarem potencial de crescimento “para fora”. Apesar de constituírem mercados consumidores importantes, a saída “para dentro” tem esbarrado em limites como alto grau de endividamento das famílias, nível elevado de desemprego e outros elementos que contribuem para esse fenômeno a que estamos todos assistindo: a enorme resistência em sair da recessão. Por outro lado, como seus governos ainda operam com forte viés conservador em suas respectivas políticas econômicas, a prioridade tem sido a de evitar as perdas apenas do financismo. Com isso, a busca do crescimento via mercado interno tem se revelado quase como uma impossibilidade.
 
Importância da China para a economia mundial
 A posição estratégica da China vem justamente de sua expressiva capacidade em influenciar o ritmo da atividade econômica no mundo inteiro hoje em dia. De um lado, ela assegura a demanda por produtos primários de grande parte dos países chamados “não-desenvolvidos”, comprando minérios de todos os tipos e produtos agrícolas de forma ampla e generalizada. De outro lado, ela atua exportando um volume impressionante de produtos industrializados para todos os continentes. Nos países de baixo nível de renda, a chegada de tais bens propicia o acesso – até então impossível – em razão dos preços agora mais baixos. Já nos países de renda mais elevada, como os Estados Unidos e a Europa, a inundação de produtos chineses baratos contribui para manter a inflação sob controle e para garantir o acesso da população, cuja renda disponível está sendo reduzida com a crise, a uma cesta d e consumo mínima.
 
Além disso, há que se mencionar outro aspecto relevante. Ao longo dos últimos anos, o espaço nacional chinês vem se fortalecendo como uma alternativa nada desprezível para a continuidade do processo de acumulação e reprodução ampliada do capital, em escala internacional. Isso significa que as grandes corporações multinacionais optaram por aprofundar a política de “deslocalização”, ou seja, de transferir suas plantas industriais para além das fronteiras de suas nações de origem. Quando multinacionais mastodônticas passam a produzir aviões, veículos, celulares, computadores, produtos eletrônicos e demais bens simbólicos da nossa sociedade contemporânea na China, é sinal de que algo mais sério está em transformação subterrânea no modelo.
 
Corporações do mundo capitalista dependem da China
 A lógica de funcionamento e crescimento dessas empresa s não mais responde, exclusivamente, aos interesses dos dirigentes, acionistas e eleitores dos países originários. Para continuar operando de forma competitiva, elas devem crescer e reduzir custos. Assim, passam a depender cada vez mais das benesses do modelo assegurado pelo Estado chinês. Isso significa produção de bens e serviços a baixos custos, por meio de incentivos fiscais e reduzida remuneração da força de trabalho. E veja que não se trata dos modelos espoliadores do tipo “maquiladoras” do México. Os dirigentes chineses têm um projeto de nação em sua estratégia e impõem severas condições de transferência de tecnologia e de regulamentação estatal. Pouco a pouco, acumulam capacidade de fazer igual e/ou melhor, com empresas próprias.
 
Por outro lado, a remuneração do estoque de capital internacional depende também do desempenho econômico da China. As grandes corporações internacionais transferem para seus acionistas espalhados pelo globo boa parte daquilo que conseguem realizar como lucro nas atividades de suas empresas operando no território chinês ou em articulação econômica com aquele país. E na outra ponta, os sucessivos superávits comerciais da China ao longo das últimas décadas converteram-se numa enormidade de reservas internacionais. Atualmente eles têm acumulado o equivalente a US$ 3,3 trilhões, aplicados especialmente em títulos da dívida pública norte-americano, os famosos títulos do Tesouro dos EUA.
 
Face a tamanha “folga” de recursos para investimento, os responsáveis pela política econômica chinesa começam a flexibilizar o destino das aplicações. É amplamente conhecido o processo intensivo de créditos e empréstimos concedidos aos países em desenvolvimento, na América Latina, África e Ásia. Valores expressivos, em condições financeiras favoráveis, mas com contrapartidas sérias em termos de abertura dos mercados locais para produtos chin eses e também para flexibilização de regras para facilitar imigração de mão-de-obra originária do populoso país asiático.
 
A China cresce, mas o modelo não é sustentável
 Com isso, estamos talvez assistindo a um inédito processo histórico de transição imperial “por dentro” e com regras “pacíficas”, pois a deflagração de algum conflito bélico em escala internacional significaria o fim do mundo – literalmente. A dependência mútua entre os Estados Unidos (e com ele o conjunto do sistema capitalista ocidental) e a China expressa essa curiosa contradição. Um modelo em decadência, o outro em ascensão. E os dois dependem da relativa boa saúde de ambos para sobreviver. Um querendo sair do abismo e evitar que seja ultrapassado pelo outro. O outro querendo adiar a longa agonia do primeiro, mas procurando evitar a morte súbita.
 
A economia mundial deve ter crescido por volta de 3% em 2012. Poucos países terão crescido mais do que os 7,8% da China, e ainda assim são economias menores e sujeitas a outras variáveis para seu desempenho localizado. É o caso de Afeganistão, Timor Leste, Etiópia, Iraque, Moçambique, Omã, Turcomenistão, Uzbequistão, entre outros. A economia chinesa acusou o impacto provocado pela crise nos países desenvolvidos. Mas nem por isso, seu crescimento alcançado no ano passado pode ser menosprezado. Inclusive porque as perspectivas para 2013 são de uma taxa um pouco maior.
 
O grande debate, na verdade, deveria ser o de como compatibilizar o desenvolvimento econômico e a inclusão de parcelas da população ainda à margem dos benefícios do “progresso” com redução das desigualdades socioeconômicas e um modelo marcado pela sustentabilidade em sentido amplo do termo. E aí, de fato, o modelo adotado pela China foge completamente de exemplo a ser seguido.
 

* Paulo Kliass é doutor em economia pela Universidade de Paris 10 (Nanterre) e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

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