O modelo sindical brasileiro

A presença do sindicato no local de trabalho seria importante pois proporcionaria ambiente de negociações e de diálogo

Em qualquer balanço que se fizer dos oito anos de governo de Lula, pode-se afirmar que ele foi positivo do ponto de vista das negociações coletivas. Neste governo, o movimento sindical foi chamado com mais frequência a participar de Conselhos, o que, em certa medida, começou a ocorrer no governo de FHC.

Houve a participação tripartite – trabalhadores, empresários e governo – no Conselho Curador do Fundo de Garantia e outros Conselhos de nosso interesse, nos quais pudemos debater e contribuir para aprimorar a gestão dessas questões.

Fomos chamados a participar, por exemplo, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico. Debatemos, também, propostas sobre a reforma sindical e a reforma trabalhista. Propostas que estão sendo debatidas no Congresso.

Houve um grande avanço na organização sindical. No passado, era muito comum os Sindicatos buscarem apenas o direito individual, e o direito coletivo se dava apenas quando a Justiça do Trabalho interferia, para dirimir a ação que o Sindicato estava coordenando. Mas, desde 1978, avançamos nas negociações coletivas.

A realização do Conclat, em 1981, a constituição das Centrais Sindicais, a partir de 1983, e a Constituição de 1988 foram alguns passos nesse sentido. Além de avançar no Contrato Coletivo, as Centrais Sindicais proporcionaram uma visão abrangente do mundo do trabalho e da cidadania, não apenas restrito aos interesses específicos de cada categoria, mas também sobre questões nacionais, como o salário mínimo, a negociação para aumento real, a Previdência Social e a melhoria dos benefícios dos aposentados. Mas sentimos a necessidade de avançar mais.

Hoje, as seis Centrais Sindicais legalizadas buscam, com ênfase, a organização por setores econômicos, para fazer avançar a negociação coletiva nacional e o Contrato Coletivo. Ou, ao menos, para serem articuladoras das negociações e ações sindicais.

Costumo dizer que a democracia no Brasil avançou até a porta da fábrica. Da porta da fábrica para dentro, do sindicato entram apenas os associados ou os chamados delegados clandestinos. Além disso, as Federações e Confederações só negociam questões trabalhistas se o Sindicato der procuração. Ou seja, ainda temos, no Brasil, práticas de negociações regionais, localizadas, não alçadas no Contrato Coletivo de Trabalho, o que é uma reivindicação dos trabalhadores. Penso que isto deveria mudar.

Outro ponto em que podemos avançar é no caso dos servidores públicos. Em 1988, estes servidores conquistaram o direito de fundar seus sindicatos. Mas eles ainda não têm data-base e suas greves são, em geral, para buscar a negociação salarial, e não propriamente para avançar nas relações.

Daí a necessidade da implementação da Convenção 151 da OIT, reguladora da situação dos servidores públicos, já ratificada mas não implementada. Reivindicamos a ratificação da Convenção 158 da OIT, que proíbe as demissões imotivadas.

Se ratificada, ela aumentaria a sindicalização no Brasil, uma vez que a rotatividade de mão de obra supera o número de contratados, esvaziando, com as demissões, o contingente de sindicalizados. Também destacamos a importância da Convenção 135, que garante a organização no local de trabalho, algo que não existe no nosso país. Apesar de a Constituição prever a possibilidade de que se tenha o delegado sindical em empresas com mais de 200 empregados, não há regulamentação sobre a organização sindical no ambiente de trabalho. A presença do Sindicato no local de trabalho proporcionaria um ambiente de negociações e de diálogo. Reivindicamos o aumento do número de diretores dos Sindicatos porque a lei não garante estabilidade de emprego para os delegados sindicais. Torná-los diretores seria uma forma de garantir o direito de falar como sindicalista sem ser demitido. E isto não quer dizer que queremos apenas estabilidade e garantia de emprego, mas que o Sindicato tenha porta-vozes no local de trabalho que não sejam ameaçados de demissão.

Estas são questões que se inserem no debate sobre a atual demanda por uma reorganização do movimento sindical no Brasil. Em 2007, um processo de negociação com o governo e o Congresso Nacional resultou na regulamentação das Centrais Sindicais, que foi uma conquista negociada democraticamente. O projeto foi votado e aprovado pelo Congresso. Além disso, os Sindicatos, que pagam mensalidades e dão corpo às Centrais, escolhem a Central à qual preferem se afiliar.

Estamos aprimorando e modernizando a estrutura sindical em consonância com a nossa realidade. A estrutura sindical varia em cada país. No Brasil o Sindicato representa todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. As Convenções Coletivas, ou os aumentos reais de salário, se estendem a todos os trabalhadores. Nos países nórdicos, por exemplo, não é assim. Lá as conquistas sindicais beneficiam apenas quem é sindicalizado. Por isso alego que a Contribuição Sindical é descontada de todos os trabalhadores porque todos são beneficiados pelos acordos coletivos. Estamos abertos ao debate sobre a Contribuição Sindical. Só não podemos abrir mão daquilo que garante a manutenção das instituições dos trabalhadores, que são os Sindicatos, Federações e Confederações.

E mais do que isto: fala-se muito dos trabalhadores, mas não se fala dos empresários. Os empresários também têm sua Contribuição Sindical obrigatória.

Enfim, concluo que Centrais Sindicais brasileiras adquiriram força na composição do quadro social. Participamos do Fórum Nacional do Trabalho, chamado pelo governo de Lula.

Temos buscado entendimentos com o Ministério Público. Participamos do Congresso da OIT, em Genebra, em junho de 2010. Temos garantido, cada vez mais, a participação dos trabalhadores nas decisões do nosso país.

Acredito que avançamos na democracia e na organização sindical. E haveremos de avançar ainda mais.

João Carlos Gonçalves, Juruna
Secretário-geral da Força Sindical
artigo publicado no Jornal DCI do dia 26 de novembro de 2010