Pacto de combate às desigualdades

O Pacto Nacional pelo combate às desigualdades foi lançado recentemente e é uma iniciativa fundamental e inovadora. Trata-se de um movimento que reúne organizações da sociedade civil para atuarem de forma cooperada e unidas com o propósito de agregar força política e social para enfrentar e superar as múltiplas formas de desigualdades existentes no Brasil.

 

Há um fundamento ético que está na origem dessa iniciativa, o inconformismo e a repulsa à produção e reprodução das desigualdades que formam um sistema articulado de injustiças. Por se tratar de uma produção genuinamente humana, a desigualdade e a injustiça requerem para sua superação um posicionamento político ativo e, por isso, essencialmente ético, que resulta em uma atitude coletiva no sentido da busca pela igualdade e da justiça.

 

O Pacto parte de um acordo maior materializado na Constituição de 1988, que define como atribuição da República Federativa do Brasil, no artigo 3º, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

 

Para desafiar essa realidade, diversas organizações se juntaram e buscam reunir mais e mais organizações de todos os campos para atuarem, de forma articulada e coordenada, no espaço desse movimento de pactuação ativa de combate às desigualdades (https://combateasdesigualdades.org). O Pacto articula uma serie de atividades e iniciativas para enfrentar essa grave injustiça.

 

Para atuar com efetividade e eficácia é necessário conhecer as múltiplas faces do problema. Por isso o Pacto criou uma ferramenta para organizar e divulgar permanentemente o diagnóstico das múltiplas faces da desigualdade no Brasil relativos às áreas de educação, saúde, renda, riqueza e trabalho, segurança alimentar, segurança pública, representação política, clima e meio ambiente, acesso a serviços básicos e desigualdades urbanas. 

 

As desigualdades de raça/cor, gênero, bem como entre regiões brasileiras serão eixos transversais de análise para todos os temas. O primeiro relatório do Observatório destaca 42 indicadores e apresenta um roteiro de problemas a serem enfrentados e superados. Está disponível em https://combateasdesigualdades.org/wp-content/uploads/2023/08/RELATORIO-FINAL-.pdf.

 

No lançamento do Pacto, dia 30 de agosto em Brasília, realizou-se um evento no Congresso Nacional, quando foi criada a Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades, um espaço no qual parlamentares irão propor projetos próprios e fiscalizar Projetos de Lei sob a perspectiva do combater às desigualdades. Uma proposta de Projeto de Resolução indica para o Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão do combate às desigualdades como critério de análise no exercício das competências das comissões temáticas da Câmara dos Deputados, notadamente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

 

Outra iniciativa foi o encontro entre as organizações do Pacto e os conselheiros e conselheiras do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, órgão de assessoramento do Presidente da República. Na oportunidade foi firmado um termo de cooperação para a atuação conjuntas no combate às desigualdades, tendo em vista que essa é uma questão prioritária para a atuação do Conselhão.

 

Definiu-se que agosto será o mês para, anualmente, ser feito o monitoramento da situação, o balanço das iniciativas e dos resultados alcançados no âmbito do poder público, das organizações da sociedade civil e do setor privado.

 

Será instituído o Prêmio de Combate às Desigualdades nas Cidades, iniciativa para mobilizar as prefeituras para atuarem e implementarem políticas públicas nesse campo. O primeiro prêmio terá como foco a redução das desigualdades nas áreas de educação, saúde, renda e acesso a serviços básicos.

 

Foram lançados três Guias de práticas para combater as desigualdades: um para empresas, produzido pelo Instituto Ethos; outro para sindicatos, apresentado pelas Centrais Sindicais; outro para Cidades, produzido Instituto Cidades Sustentáveis, disponíveis em https://combateasdesigualdades.org/guias/.

 

Esse movimento está começando e está aberto a receber adesões. Trata-se de uma luta de longa duração e que ficará mais forte, ganhará efetividade, quanto mais amplo for sua capacidade de agregar força.