Atos nos estados

No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.

Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.

Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.

Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.

Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.

Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.

São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.

Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.

Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.

Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1

Salário mínimo protege o trabalhador

Por: Clemente Ganz Lúcio

O salário mínimo voltou para a pauta dos debates, agora sob a perspectiva da retomada da política de valorização para promover seu crescimento real. Em evento realizado em meados de janeiro de 2023, no Palácio do Alvorada, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro Luiz Marinho anunciaram, entre outras iniciativas, a criação do Grupo de Trabalho, com a participação das Centrais Sindicais e assessoria do DIEESE, para elaborar a proposta de política de valorização do SM. A meta é ter a nova política definida até o 1º de maio.

O Brasil implementou uma política de valorização do SM desde o Plano Real e a tornou permanente e regular a partir de 2004, fruto de negociações entre o Governo Lula e as Centrais Sindicais. Esses acordos anuais foram materializados na Lei 12.328/2011, renovada e em vigor até 2018. O governo Bolsonaro extinguiu essa política.

A política de valorização do SM garantiu um aumento real de mais de 78%[1], já descontada a inflação. Atualmente o valor do SM é de R$ 1.302,00[2], dos quais R$ 584,00[3] correspondem ao aumento real, o que incrementa anualmente em mais de 400 bilhões a massa de rendimentos da economia.

Desde a instituição do SM no Brasil, em 1934, o critério definido em Lei para indicar seu valor monetário é o de atender às necessidades vitais básica do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Sua principal função é proteger a renda do trabalho daqueles que estão na base da estrutura produtiva e da pirâmide salarial.

Com a definição de uma nova política de valorização do SM as Centrais Sindicais pactuam, por meio da negociação com o governo federal e, depois, com o Congresso Nacional, o maior acordo salarial do país, protegendo milhões de trabalhadores, a maior parte sem a proteção direta de um acordo ou convenção coletiva produzidas pelos sindicatos

O SM tem funções fundamentais para o mundo do trabalho e para a economia como um todo. Em um estudo produzido pelo DIEESE[4] estão destacadas as seguintes importantes funções do SM:

Proteção aos “perdedores da barganha salarial”, aqueles trabalhadores mais vulneráveis, que muitas vezes contam com baixa proteção sindical decorrente das convenções coletivas de trabalho.
Combate à pobreza ao proteger a renda e as condições de vida dos trabalhadores mais vulneráveis, política que é potencializada quando articulada com os programas de transferência de renda e de combate à fome e à miséria.
Enfretamento da desigualdade salarial com impacto relevante para mulheres e negros/as que vivem múltiplas formas e situações de discriminação.
Baliza dos salários de ingresso no mercado de trabalho, com maior impacto para a remuneração dos jovens, especialmente quando iniciam a vida laboral.
Referência para os baixos rendimentos do trabalho em geral, porque produz um “efeito farol” para a remuneração dos trabalhadores de menor qualificação que estão no setor informal, os assalariados sem carteira assinada e os trabalhadores autônomos; produz o “efeito arrasto” das remunerações que se encontram entre o velho e o novo valor do SM; tem um “efeito numérico”, para aquelas remunerações de autônomos e setor informal que se definem na relação com o valor do SM.
Organiza a escala de remunerações, equalizando os salários da base da pirâmide salarial, impactando a estrutura e a amplitude salarial (maior ou menor).
Inibe a rotatividade, impedindo o rebaixamento salarial.
Equalização e dinamização regional, fortalecendo o circuito econômico nas regiões com maior presença de trabalhadores com remuneração próxima ao piso mínimo.
Define um piso para os benefícios da previdência social e outras políticas públicas de proteção de renda.

Esses aspectos voltarão para a mesa de negociação como parte constitutiva da trajetória futura do desenvolvimento do país. Uma política de valorização bem calibrada, orientada para acelerar o crescimento do salário base da economia, fortalece a demanda e a capacidade de consumo das famílias, bem como é capaz mobilizar estratégias virtuosas de incremento da produtividade, colocando-se, portanto, como um importante instrumento de política macroeconômica.

Clemente Ganz Lucio, assessor e coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor sindical, ex-diretor técnico do DIEESE (2clemente@uol.com.br)

[1] DIEESE, Nota Técnica 271 de janeiro de 2023,

https://www.dieese.org.br/notatecnica/2023/notaTec271salarioMinimo.html

[2] Para maio o Presidente Lula anunciou que o valor será aumentado para R$ 1.320,00

[3] Sem o aumento real o valor do SM seria de R$ 718,00.

[4] “Salário Mínimo: instrumento de combate às desigualdades”, DIEESE, São Paulo, 2010, disponível em www.dieese.org.br