“MP do governo sem garantias sociais gera prejuízos aos trabalhadores”, diz Juruna da Força

Governo lançou, nesta terça-feira (12), um programa com o objetivo de gerar vagas para jovens entre 18 e 29 anos que receberão FGTS menor e a multa do FGTS em caso de demissão será metade da paga aos demais trabalhadores.

As empresas que contratarem estes jovens, em contra partida, não pagarão a contribuição patronal de 20% ao INSS e para compensar essa desoneração, o governo vai cobrar 7,5% de INSS de quem recebe seguro-desemprego. Novo programa também permitirá que indústrias funcionem aos domingos e feriados.

A expectativa era de que o governo também incluísse pessoas com mais de 55 anos no programa, o que não acabou acontecendo.

As mudanças foram feitas via Medida Provisória, assinada nesta terça-feira. Vale lembrar que uma MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Neste prazo, precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade.

João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, alerta que as políticas adotadas pelo atual governo sem garantia dos direitos sociais gera prejuízo aos trabalhadores. “Num primeiro momento parece bom, mas serão empregos sem garantias sociais e sem direitos sociais”, alerta Juruna.

Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que o pacote pode levar as empresas a trocar funcionários mais caros pelos mais baratos. Além disso, questionam se reduzir o FGTS é legal. Também foi anunciado que desempregados que ganham seguro-desemprego terão de pagar 7,5% de INSS para compensar o que o governo vai deixar de arrecadar com o benefício às empresas dado pelo pacote. Hoje os desempregados não pagam INSS.

Chamado pela equipe econômica de “Programa Verde e Amarelo”, o plano oferecerá desoneração da folha de pagamento para empresas que contratarem nessa modalidade. A medida só vale para vagas que paguem até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).

Nesse regime, as empresas não pagarão a contribuição patronal de 20% para o INSS. Para compensar essa desoneração, o governo vai cobrar 7,5% de INSS de quem recebe seguro-desemprego.

Também não pagarão a contribuição ao sistema S e ao Incra e o salário-educação. O “Programa Verde e Amarelo” poderá ser usado em até 20% das vagas da empresa.

Jovem terá FGTS menor
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será menor para os jovens contratados nesse regime porque a contribuição patronal vai cair de 8% para 2%. Além disso, a multa em caso de demissão sem justa causa poderá ser de 20%, o que corresponde à metade dos 40% cobrados no regime atual da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Junto com o pagamento de até 1,5 salário mínimo, o jovem receberá o equivalente a 1/12 do adicional de férias e do 13º salário. Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, disse que o pagamento dos benefícios todo mês é para evitar que o trabalhador depois questione as verbas rescisórias na Justiça.

Os contratos no regime “verde e amarelo” poderão ser assinados até 31 de dezembro de 2022 e terão validade de até 24 meses. O governo diz que os trabalhadores terão os direitos constitucionais garantidos, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS.

O jovem estará habilitado a entrar no programa mesmo se já tiver trabalhado como avulso, intermitente, menor aprendiz ou com contrato de experiência.

Nas contas da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, até 1,8 milhão de jovens podem ser beneficiados com a medida até dezembro de 2022.]

Indústrias abrirão aos domingos
O novo programa do governo também permitirá que indústrias funcionem aos domingos e feriados. Pela proposta, quando houver trabalho nesses dias, o empregado terá direito a uma folga remunerada em qualquer outro dia da mesma semana.

Segundo estimativas de indústria, do comércio e de serviços, serão criados 500 mil empregos com a medida.

Microcrédito
O governo quer incentivar os contratos de microcrédito e espera que as instituições financeiras assinem 10 milhões de contratos até dezembro de 2022 para ofertar R$ 40 bilhões. Para isso, o governo quer incentivar bancos, fintechs, agências de fomento, cooperativas de crédito a investirem nesse mercado.

Entre as medidas, para concessão do microcrédito, o atendimento presencial não será obrigatório. Segundo o governo, será modernizada a legislação trabalhista para quem faz a operação não ser confundido com bancário. O governo, entretanto, não detalhou a medida.