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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

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Campanha Salarial ? Setor Farmacêutico 2008/2009

terça-feira, 15 de abril de 2008

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Campanha Salarial ? Setor Farmacêutico 2008/2009

PROPOSTA DE REAJUSTE NOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES SERÁ AVALIADA AMANHÃ

Foto: Arquivo FequimfarTrabalhadores conquistam uma melhora na proposta patronal e histórica redução na jornada de trabalho. Elas serão analisadas e discutidas amanhã (15) pela bancada de trabalhadores, para depois, debaterem com o setor patronal (representado pelo Sindusfarma).

O destaque da proposta patronal fica uma conquista histórica dos trabalhadores da indústria farmacêutica que é a redução da jornada semanal de trabalho para 41 horas, a ser implantada, até janeiro de 2009, e posteriormente, a redução para 40 horas, até janeiro de 2010.

A Fequimfar (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo) que é filiada à Força Sindical, e seus sindicatos filiados também receberam uma nova proposta econômica do Sindusfarma:

  • A nova proposta melhora o reajuste para 6,5%;
  • Piso salarial de R$ 728,00 para empresas com um número de até 100 trabalhadores
  • Piso salarial de R$ 756,00 para empresas com mais de 100 trabalhadores;
  • PLR de R$ 728,00 para empresas com um número de até 100 trabalhadores
  • PLR de R$ 852,00 para empresas com mais de 100 trabalhadores

 

A Fequimfar, junto com os seus dirigentes e lideranças sindicais, de todo o estado de São Paulo, fizeram uma contraproposta:

  • Reajuste de 7,5%
  • Reajuste de 7,5% no piso salarial de toda categoria
  • Reajuste de 7,5% na PLR de toda categoria
  • 15% de correção na tabela de acesso a medicamentos para os trabalhadores do setor

A Fequimfar e seus sindicatos filiados estarão reunidos na amanhã (15), a partir das 10h, na sede da Fequimfar, na rua Tamandaré, 120, Liberdade, para análise da proposta patronal. Na parte da parte da tarde, às 14h, a bancada dos trabalhadores estará reunida com a bancada patronal, para continuarem a discussão das cláusulas econômicas e sociais.

Foto: Arquivo FequimfarDanilo Pereira da Silva, presidente da Fequimfar e da Força Sindical São Paulo, destaca a conquista da redução da jornada e também tem expectativa de que os representantes patronais possam atender as reivindicações dos trabalhadores do setor e melhorar a proposta econômica. "Na campanha desse ano conseguimos mobilizar com muito empenho toda a categoria no estado de São Paulo e somente com muita persistência e determinação conseguimos levar as reivindicações dos trabalhadores para as mesas de negociação com os representantes patronais. A proposta melhorou um pouco, mas isso se deve principalmente a luta e empenho dos nossos sindicatos em suas assembléias e nas manifestações dos trabalhadores por todo o estado. Em relação à redução da jornada, mais uma vez nossa Federação sai na frente, servindo de referência a outras categorias, a exemplo de 1985, quando fomos a primeira entidade a conquistar a redução da jornada de 48 para 47 horas semanais e, posteriormente, para 46 horas semanais", declara Danilo.

Histórico: redução da jornada de trabalho no Setor Químico

Vigência

Redução da duração semanal do trabalho efetivo

85/86

Data base

Dezembro

Redução da jornada de trabalho para 47 horas semanais no quinto mês após a data base e para 46 horas semanais no décimo quinto mês após a data base, considerando tão somente as horas efetivamente trabalhadas, ressaltando as condições mais favoráveis já existentes.

A presente redução, aplicável aos contratos existentes e aos que vierem a ser formalizados, não resultará na redução dos salários, garantindo sempre a remuneração correspondente a 48 horas semanais

Vigência

Redução da Jornada de Trabalho

86/87

Data base

Novembro,

Dezembro e Janeiro

Redução da jornada de trabalho para 45 horas semanais, considerando tão somente as horas efetivamente trabalhadas e ressalvadas as condições mais favoráveis já existentes, conforme tabele a seguir:

Data base em 01/11 = Redução em 01.03.1987

Data base em 01/12 = Redução em 01.04.1987

Data base em 01/01 = Redução em 01.05.1987

A presente redução, aplicável aos contratos existentes e aos que vierem a ser formalizados, não resultará na redução dos salários, garantida sempre a remuneração correspondente a 48 horas semanais.

Vigência

Redução da Jornada de Trabalho

87/88

Data base

Novembro e dezembro

Redução da jornada de trabalho para 44 horas semanais, em média, no 4(quarto) Mês após a data base respectiva, ou seja, 01.03.1988 ou 01.03.1988, considerando-se apenas as horas efetivamente trabalhadas e ressalvadas as condições mais favoráveis já existentes.

A presente redução, será aplicável aos contratos existentes e aos que vierem a ser formalizados, garantida a irredutibilidade legal dos salários.

Vigência

Jornada de Trabalho

88/89

Data base

Novembro e dezembro

A jornada de trabalho será de 44 horas semanais, em média, considerando-se apenas as horas efetivamente trabalhadas, garantindo sempre o pagamento correspondente a 240 horas mensais, ressalvadas as condições mais favoráveis eventualmente já existentes, salvo alteração legal dispondo em contrário.

Vigência

Jornada de Trabalho

Empregada Adotante

89/90

Data base

Novembro e dezembro

Para apuração do salário-hora, fica estabelecido o divisor de 220 horas mensais.

A jornada de trabalho será de 44 horas semanais, em médica, considerando-se apenas as horas efetivamente trabalhadas.

Licença remunerada de 30 dias. Crianças na faixa etária de 0 a 12 meses

Vigência

Jornada de Trabalho

2005/2006

Data base

Abril

Setor Farmacêutico

A jornada de trabalho será de no máximo 42 horas semanais, que deverá ser implantada em 01.01.2006, considerando-se as horas efetivamente trabalhadas, com o correspondente divisor de 210 horas mensais.

Até 31 de Dezembro de 2005, a jornada de trabalho será de no máximo, de 44 horas semanais, considerando-se apenas as horas efetivamente trabalhadas. Nesse caso, para apuração do salário-hora, fica estabelecido o divisor de 220 horas semanais.

Vigência

Jornada de Trabalho

2006/2007

Data base

Abril

Setor Farmacêutico

A jornada de trabalho será de no máximo 42 horas semanais em 01.01.2006, considerando-se as horas efetivamente trabalhadas, com o correspondente divisor de 210 horas mensais.

Para as empresas que praticam jornada de trabalho de 50 horas semanais, a partir de 01.05.2006, para apuração do salário-hora, fica estabelecido o divisor de 200 horas semanais.

A semana de trabalho compreende-se uma jornada de trabalho praticada de segunda a sábado, podendo as empresas, através de acordo coletivo com as entidades sindicais de trabalhadores, compensar o sábado.

Informações

Atualmente, São Paulo é o Estado que mais abriga indústrias farmacêuticas (dados do Sindusfarma). São cerca de 300 empresas, sendo que 10% delas são multinacionais.

Indústrias faturam mais com o real valorizado

Sérgio Luiz Leite, secretário geral da Fequimfar, explica que a valorização do real em relação ao dólar, tão criticada por grande parte do empresariado, é o fator principal que está impulsionando o processo produtivo, junto aos negócios de uma parcela significativa de empresas do segmento farmacêutico. "As indústrias farmacêuticas conseguiram uma série de vantagens competitivas ao recorrerem ao exterior para a compra de insumos, componentes e produtos acabados. As indústrias do setor foram amplamente beneficiadas pela variação do câmbio, e isso vem ocorrendo constantemente nos últimos anos".

Antonio Silvan de Oliveira, presidente da CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas) e membro da diretoria da Fequimfar, informa que nas últimas campanhas, a Fequimfar conseguiu estabelecer importantes Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) referentes à inclusão de pessoas portadoras de deficiência nas empresas farmacêuticas do Estado de São Paulo e outra CCT que permite que os trabalhadores da indústria farmacêutica tenham acesso a medicamentos com menores preços e até mesmo, gratuitamente. Além disso, também foi estabelecido a criação e implantação das Comissões Permanentes de Negociação e Grupos de Trabalhos nas empresas para assuntos relacionados a Gêneros, Raça, Etnia, Assédio Moral e Sexual, e Saúde e Segurança no local de trabalho. Agora, a Federação dos Químicos e os sindicatos filiados reivindicam que estas conquistas também passem a integrar a Convenção Coletiva de Trabalho a ser assinada, como cláusulas permanentes.

A data-base da categoria é 1º de abril

Fonte: Assessoria de Imprensa da Fequimfar

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