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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Campo Grande (MS): Comerciários de MS comemoram regulamentação da profissão sancionada por Dilma

Divulgação

A Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou o Projeto de Lei do Senado 115/2007, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de Comerciário. A sanção presidencial põe fim a uma das mais antigas reivindicações dos profissionais de comércio e serviços do País, que lutavam há décadas pela regulamentação da categoria. A partir do ato da Presidente da República, Comerciário deixa de ser uma função e passa a ser uma profissão, com todas as garantias da lei.

“Profissionais de uma das profissões mais antigas do mundo estão em festa em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul e no Brasil”, comemorou Idelmar da Mota Lima, presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de MS – Fetracom e presidente do Sindicato dos Comerciários de Campo Grande – SECCG.

Segundo Idelmar, a regulamentação da profissão vai trazer mais segurança jurídica aos comerciários e definir regras de atuação, impedindo a exploração do trabalho desses profissionais nas empresas.

“Estávamos aguardando essa decisão há mais de 30 anos”, afirmou Nelson Benitez, vice-presidente do SECCG. Para ele, a regulamentação vai acabar com a exploração do trabalho e promover a qualificação profissional. “Agora o comerciário poderá dizer com orgulho sobre sua profissão que terá registro em carteira reconhecendo essa atividade como profissão”, afirmou Benitez, lembrando que no Brasil são mais de 12 milhões de profissionais beneficiados com a medida.

Em Campo Grande, segundo Idelmar da Mota Lima, são mais de 40 mil trabalhadores no comércio, agora comerciários de profissão. Em Mato Grosso do Sul eles são mais de 80 mil. Todos aguardavam com muita expectativa a aprovação da presidenta Dilma Rousseff.

O projeto determina que a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio venha especificada na carteira de trabalho, fixa a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 semanais, veta a extensão de jornada e limita o trabalho aos domingos no âmbito da negociação com os empregadores.

O projeto do Senador Paim, com substitutivo do Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi aprovado por unanimidade no Senado Federal em 20 de fevereiro, depois de percorrer todos os trâmites do Congresso Nacional , com aprovação em três Comissões da Câmara dos Deputados, e vai beneficiar 12 milhões de trabalhadores no setor de comércio e serviços do país.

Originário da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e abraçado pelo Senador Paulo Paim, o projeto de regulamentação sempre foi considerado justo, necessário e importante para a qualificação dos profissionais que atuam no setor o reconhecimento da categoria. “A regulamentação faz justiça a um dos mais importantes segmentos do trabalho no Brasil, responsável direto pela movimentação de produtos da indústria e pelo crescimento da economia nacional. É uma vitória sem precedentes para a categoria” – comemorou o Presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto. “São décadas de luta pela Regulamentação” – afirma o Presidente da CNTC.

DOURADOS – Pedro Lima, presidente do Sindicato dos Comerciários de Dourados, também comemorou a sanção do Projeto de Lei. “Comerciários da nossa cidade estão comemorando essa importante decisão para a vida profissional de cada um que trabalha no comércio. Agora ficará mais fácil exigir da classe patronal o cumprimento de lei em respeito a esses profissionais”, afirmou.

Em Três Lagoas, Eurídes Silveira, presidente do SEC da cidade, também enalteceu a medida e considerou um grande avanço para o profissionalismo do comerciário.

Fonte: Assessoria/WM e Força Sindical MS