Campo Grande (MS): Comerciários de MS comemoram regulamentação da profissão sancionada por Dilma

A Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou  o Projeto de Lei do Senado 115/2007, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de Comerciário. A sanção presidencial põe fim a uma das mais antigas reivindicações dos profissionais de comércio e serviços do País, que lutavam há décadas pela regulamentação da categoria. A partir do ato da Presidente da República, Comerciário deixa de ser uma função e passa a ser uma profissão, com todas as garantias da lei.

“Profissionais de uma das profissões mais antigas do mundo estão em festa em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul e no Brasil”, comemorou Idelmar da Mota Lima, presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de MS – Fetracom e presidente do Sindicato dos Comerciários de Campo Grande – SECCG.

Segundo Idelmar, a regulamentação da profissão vai trazer mais segurança jurídica aos comerciários e definir regras de atuação, impedindo a exploração do trabalho desses profissionais nas empresas.

“Estávamos aguardando essa decisão há mais de 30 anos”, afirmou Nelson Benitez, vice-presidente do SECCG. Para ele, a regulamentação vai acabar com a exploração do trabalho e promover a qualificação profissional. “Agora o comerciário poderá dizer com orgulho sobre sua profissão que terá registro em carteira reconhecendo essa atividade como profissão”, afirmou Benitez, lembrando que no Brasil são mais de 12 milhões de profissionais beneficiados com a medida.

Em Campo Grande, segundo Idelmar da Mota Lima, são mais de 40 mil trabalhadores no comércio, agora comerciários de profissão. Em Mato Grosso do Sul eles são mais de 80 mil. Todos aguardavam com muita expectativa a aprovação da presidenta Dilma Rousseff.

O projeto determina que a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio venha especificada na carteira de trabalho, fixa a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 semanais, veta a extensão de jornada e limita o trabalho aos domingos no âmbito da negociação com os empregadores.

O projeto do Senador Paim, com substitutivo do Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi aprovado por unanimidade no Senado Federal em 20 de fevereiro, depois de percorrer todos os trâmites do Congresso Nacional , com aprovação em três Comissões da Câmara dos Deputados, e vai beneficiar 12 milhões de trabalhadores no setor de comércio e serviços do país.

Originário da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e abraçado pelo Senador Paulo Paim, o projeto de regulamentação sempre foi considerado justo, necessário e importante para a qualificação dos profissionais que atuam no setor o reconhecimento da categoria. “A regulamentação faz justiça a um dos mais importantes segmentos do trabalho no Brasil, responsável direto pela movimentação de produtos da indústria e pelo crescimento da economia nacional. É uma vitória sem precedentes para a categoria” – comemorou o Presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto. “São décadas de luta pela Regulamentação” – afirma o Presidente da CNTC.

DOURADOS – Pedro Lima, presidente do Sindicato dos Comerciários de Dourados, também comemorou a sanção do Projeto de Lei. “Comerciários da nossa cidade estão comemorando essa importante decisão para a vida profissional de cada um que trabalha no comércio. Agora ficará mais fácil exigir da classe patronal o cumprimento de lei em respeito a esses profissionais”, afirmou.

Em Três Lagoas, Eurídes Silveira, presidente do SEC da cidade, também enalteceu a medida e considerou um grande avanço para o profissionalismo do comerciário.