Centrais sindicais lançaram hoje campanhas nacionais pela reforma tributária e redução da jornada

A campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, que foi uma das bandeiras da 4ª Marcha da Classe Trabalhadora, em dezembro, vai ganhar as ruas através de postos de coleta de assinaturas a partir dos sindicatos e em locais públicos por todo o país. O abaixo-assinado, após reunir milhões de assinaturas, será entregue ao Congresso Nacional.

A campanha por uma nova estrutura tributária terá início com a divulgação de um manifesto assinado por todas as centrais, cujas propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional e ao Governo Federal.

"Vamos começar uma grande campanha pela redução da jornada de trabalho e redução da carga tributária que está num patamar insuportável, penalizando o setor produtivo, dificultando assim a geração de empregos", disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.

Confira na integra a nota elaborada pelas centrais sindicais:

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS SOBRE
AS RECENTES MEDIDAS TRIBUTÁRIAS DO GOVERNO

Em função das medidas tributárias anunciadas pelo governo federal para fazer frente à perda de arrecadação decorrente da não prorrogação da CPMF pelo Senado, as centrais sindicais vêm manifestar-se sobre as seguintes questões:

1. Os trabalhadores não aceitam que as medidas para compensar a perda de receitas causadas pelo fim da CPMF recaiam sobre os acordos firmados entre governo federal e as centrais sindicais, especialmente aqueles relacionados à continuidade da política de valorização do salário mínimo, do reajuste da tabela do Imposto de Renda, da regulamentação da Emenda Constitucional 29 – que estabelece o percentual mínimo de recursos a ser destinado à Saúde nos Orçamentos Públicos – e da política de valorização do serviço e dos servidores públicos, por meio de reajustes negociados e novas contratações por concurso público.

2. Indicamos que os recursos para a compensar a perda de arrecadação devem ser buscados na redução das metas do superávit primário, da taxa de juros e da cobrança do IOF sobre o capital estrangeiro aplicado nas Bolsas, garantindo-se, dessa forma, os fundamentais investimentos na infra-estrutura e nas políticas sociais, vitais ao crescimento econômico sustentável da economia e ao resgate da cidadania de milhões de brasileiros. Neste sentido, as centrais sindicais reafirmam sua proposta de ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional, órgão normativo máximo do sistema financeiro brasileiro, com a incorporação de representação dos trabalhadores.

3. Mais que debater isoladamente as medidas adotadas em função da CPMF, as centrais sindicais defendem uma ampla e democrática Reforma Tributária com vistas a promover o crescimento econômico e a distribuição da renda em torno dos seguintes itens:

• instituição da progressividade como princípio da tributação sobre a propriedade, a renda, lucros e ganhos de capital, de maneira a favorecer a produção frente aos ganhos financeiros, a promover a distribuição da renda e eliminar a guerra fiscal entre Estados e Municípios;
• implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas e Heranças;
• isenção dos impostos dos itens da cesta básica de consumo popular;
• revisão da tabela de Imposto de Renda para desonerar os menores salários, com o aumento do número de faixas e revisão das alíquotas aplicadas;
• tributação da remessa de lucros ao exterior das corporações transnacionais, do capital especulativo e dos bancos.

As centrais sindicais reafirmam a unidade na luta em prol de uma reforma tributária justa e democrática, sem perda de direitos dos trabalhadores, sem redução dos investimentos sociais e que seja um instrumento na construção de um modelo de desenvolvimento pautado pela distribuição da renda e participação da sociedade.