Convenção Coletiva histórica inclui maior aumento do Brasil

O ineditismo da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2007/08 começa na conquista do maior aumento do Brasil, superior ao de categorias tradicionais, como bancários, metalúrgicos e professores. No setor do comércio, o reajuste médio dos pisos é de 7% e no de concessionárias de veículos 7,78%. Em termos de ganho real, os índices variam de 2 % a 3,79% (confira os pisos no site).

Um comissionado/misto (fixo + comissão) do comércio ganhou reposição salarial de 4,78% (inflação de novembro/2006 a outubro/2007) mais 2,20% o ganho real, num total de 6,98% de reajuste. No segmento de concessionárias de veículos, o comissionado/misto ganhou 3,01% de aumento real, de 7,79% de reajuste total.

Outra vez, o Sindec que salário interessa, mas que também é preciso ir além da questão salarial, avançando nas cláusulas sociais, como aconteceu nessa convenção.

Cláusula do Trabalho Decente avança na proteção ao trabalho

A primeira cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho do Comerciário é inédita no sindicalismo brasileiro. Pela primeira vez no Brasil, um sindicato introduz a noção de Trabalho Decente, que redimensiona o caráter social da globalização, ou o que ela tem de bom para o trabalhador. Até então, falar em globalização da economia era o mesmo que só falar no lado econômico da questão, sem tocar no plano social.

"A partir do momento em que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou a bandeira do Trabalho Decente, a questão social passou a ser parte da visão global do trabalho", destaca Nilton Neco, presidente do Sindec e Secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Nacional. Sindicatos e trabalhadores ganham uma ferramenta a mais na luta pela proteção ao trabalho, em contraposição à onda neoliberal de desmonte da legislação trabalhista.

Entre as ações práticas escolhidas estão o desenvolvimento de atividades esportivas e culturais para filhos de comerciários maiores de seis anos e menores de 14 anos (no turno em que não estejam na escola); prestação de cursos de qualificação e requalificação para comerciários, além da apresentação de palestras sobre prevenção de acidentes e doenças sexualmente transmissíveis, entre outros temas.

Defender o Trabalho Decente significa mais que lutar por melhores salários, ao impor uma visão geral de que trabalho está cercado por um conjunto de fatores, como ambiente adaptado ao cidadão, cursos de formação profissional e liberdade sindical

Avanços na proteção ao trabalho

REGRAS PARA O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – A partir dessa CCT, os trabalhadores contratados em regime de experiência não poderão ser readmitidos pela mesma empresa para cumprir outro contrato de experiência.

INTERRUPÇÃO POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR – Casos como o incêndio do SHOPPING TOTAL poderão ser contemplados nessa cláusula, que prevê a abertura de negociação entre as partes patronal e profissional visando a manutenção dos empregos.