Curitiba (PR): Centrais lançam o painel da redução da jornada

Sobre a PEC 231/95

A Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 1995, de autoria do então deputado federal, hoje senador, Inácio Arruda [PCdoB/CE], além de reduzir a jornada, sem diminuir salários, aumenta o adicional de hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada. Outros fatores que impulsionam a luta das centrais sindicais pela aprovação da PEC são o potencial de geração de 2,2 milhões de novos empregos, de acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos [Dieese], e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, que terão mais tempo para a qualificação profissional e o lazer.

É fruto de consenso de todo o movimento sindical brasileiro que a redução da jornada é a luta prioritária na atual conjuntura. A matéria já recebeu parecer favorável à aprovação pelo relator, deputado Vicente Paulo da Silva [PT/SP], e aguarda a votação em Plenário. O presidente da Câmara Federal, Michel Temer [PMDB/SP], afirmou que vai indicar a data para apreciação da PEC após debate com o Colégio dos Líderes Partidários. No entanto, na primeira reunião entre os parlamentares das bancadas dos trabalhadores e do empresariado, realizada no dia 19 de novembro, ficou definido que a votação não ocorrerá neste ano.