Decisão do STF limita avanço das folgas aos domingos

Atos nos estados

No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.

Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.

Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.

Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.

Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.

Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.

São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.

Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.

Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.

Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1

Decisão do STF limita avanço das folgas aos domingos

Decisão do STF mantém escala dominical sem distinção de gênero e reforça desafios do movimento sindical por mais descanso aos trabalhadores

O Supremo Tribunal Federal restabeleceu restrições às folgas dominicais ao decidir, por unanimidade, manter a escala sem diferenciação entre homens e mulheres, frustrando reivindicações sindicais históricas.

Além disso, a decisão respondeu ao recurso apresentado por entidades patronais contra entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, que reconhecia proteção prevista no Artigo 386 da CLT.

No julgamento realizado em 7 de julho, a Segunda Turma confirmou a aplicação da Lei 10.101/2000, garantindo repouso dominical apenas uma vez a cada três semanas.

Segundo entidades sindicais, a decisão representa novo obstáculo para ampliar o descanso semanal, especialmente das trabalhadoras, tema recorrente nas campanhas salariais e negociações coletivas nacionais.

“Com essa decisão do Supremo, a faca volta ao pescoço”, lamenta Eusébio Neto, presidente da Fenepospetro. Ele destaca que o STF representa a última instância judicial.

Além disso, Eusébio avalia que o julgamento evidencia as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores para ampliar direitos, enquanto o setor patronal mantém forte influência institucional e política.

Consequentemente, o dirigente afirma que as negociações coletivas permanecem como principal instrumento para conquistar avanços, embora enfrente crescente resistência patronal durante as campanhas salariais anuais.

“Se nos resta o caminho da negociação é por ele que vamos trilhar, sabendo que há muitas pedras no caminho. A cada ano, os patrões dificultam as negociações, ou seja, travam as possibilidades de novos direitos e conquistas para os trabalhadores”, comenta Eusébio.

O dirigente também relaciona esse cenário à paralisação da PEC 221 no Senado, proposta que prevê extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal.

O advogado Arthur Weinberg afirma que “a decisão não tem repercussão geral, ou seja, os seus efeitos se limitam a partes do processo”.

Contudo, acrescenta:

“trata-se de péssimo precedente, devendo ser combatido pelo movimento sindical mediante a afirmação, em normas coletivas e do enfrentamento judicial, para reafirmar a plena eficácia e importância de garantir a folga dominical quinzenal, na forma do Artigo 386, da CLT”.