Diap:Campanha publicitária vai esclarecer FGTS para população

A partir de 2008, a população brasileira será alvo de uma campanha de esclarecimento sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme resolução 549, do Conselho Curador do findo, publicada na edição desta terça-feira, 18, do Diário Oficial da União.

O autor da proposta é o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que a defendeu na última reunião do Conselho, em 11 de dezembro, que "a população tem o direito de saber em detalhes como é gasto esse recurso. Há muito tempo precisamos de uma ação institucional", disse.

Serão investidos na campanha R$ 10 milhões, já previstos no Orçamento do FGTS para 2008, que é de R$ 11,7 bilhões, segundo a resolução 543, de 30 de outubro, do Conselho Curador.

O FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Ele é constituído pelo total desses depósitos mensais, e seus valores pertencem exclusivamente aos empregados que, em situações específicas, podem dispor do total depositado.

Com o FGTS, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, além de poder adquirir a casa própria utilizando os recursos de sua conta vinculada. Além disso, o Fundo também financia programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana.

Somente no Governo Luiz Inácio Lula da silva, o FGTS investiu um total de 31,2 bilhões em mais de 1,1 milhão de operações de financiamento, gerando 3,2 milhões de empregos e beneficiando 52 milhões de brasileiros.

O direito ao FGTS é concedido a todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir de 5 de outubro de 1988 – antes desta data, o direito era opcional. Também estão incluídos os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safristas e os atletas profissionais (jogadores de futebol). (Com informações do MTE)