Guarulhos (SP): Nota de repúdio contra o parecer de Sandro Mabel sobre a regularização da terceirização

O texto aprovado no último dia 8 pela Comissão de Trabalho que trata da regularização da terceirização PL 4.330/04 contraria os interesses dos trabalhadores, precarizando a relação capital X trabalho, e com certeza colocando em risco o futuro das empresas.  Os empresários e empresas comprometidos com este país não devem agir de forma irresponsável, precarizando os trabalhadores e tirando o pouco que ainda lhes restam por conta de melhorar sua competitividade.

O empresário que enxerga que tirando do trabalhador vai garantir ou aumentar o lucro é um dos primeiros da lista, em um curto espaço de tempo, a falir o seu negócio.

Haja vista, o debate recente entre empregados e empregadores no evento Diálogo pelo emprego e produção, em que na participação do vice-presidente, Michel Temer, por conta do encerramento do encontro,  se iniciou uma discussão de fortalecimento da indústria, pois o nosso país passa pelo processo de desindustrialização como consequência de atitudes irresponsáveis de diversos setores.

Lamentamos que esse cidadão, o deputado do PR pelo estado de Goiás, Sandro Mabel, empresário do ramo de biscoitos, queira dispensar aos trabalhadores do Brasil, o mesmo tratamento com quais seus trabalhadores são subordinados.

Diante do apoio do presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI, Robson Braga Andrade, à proposta do deputado Sandro Mabel, lamentamos que uma pessoa que deveria ter compromissos com a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e que reverta isso em ganhos diretos para o empreendedor, venha a pensar e agir desta forma.

O comportamento  de empresários, como o Robson Braga Andrade, com sua visão míope, compromete a permanência de empresas ativas no país, porque precarizando a relação capitalXtrabalho, e tirando o direito dos trabalhadores, nenhuma empresa vai atingir resultados satisfatórios. Não é desta forma que as empresas irão superar a crise que enfrentam com os importados.

Segundo o texto proposto pelo Sr. Sandro Mabel, o parecer permite a terceirização de todas as áreas e em todo tipo de empresa, seja ela pública ou privada. E determina ainda que a empresa contratante seja responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços. A responsabilidade subsidiária é limitada – o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços.

E é justamente essa falta de limites que recebem críticas de diversos deputados que defendem os trabalhadores no Congresso Nacional.  Estes deputados, comprometidos, prometem lutar contra esta proposta impedindo a sua aprovação.

Em média, segundo o Dieese, hoje o salário de um trabalhador terceirizado é um terço dos trabalhadores das empresas formais. Do jeito que está o projeto, inclusive, tudo pode ser terceirizado.

A direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico –  CNTQ em conjunto com os Sindicatos do Ramo Químico em nível nacional e juntamente com as Centrais Sindicais e parlamentares, – que defendem a causa dos trabalhadores no Congresso Nacional –, estarão juntos para dar a resposta que este cidadão merece ao propor a sua receita caseira como solução dos problemas dos empregadores em nível nacional.

O projeto ainda precisa ser votado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), em caráter terminativo (sem ir ao plenário), seguindo depois para votação no Senado.

Antonio Silvan Oliveira
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico – CNTQ e Sindicato dos Químicos de Guarulhos e Região – Sindiquímicos