Guarulhos/SP: Sindicato aciona hipermercados na Justiça do Trabalho

A medida se fez necessária já que as empresas mencionadas, segundo diversas reclamações, vêm convocando seus funcionários a trabalharem nos feriados sem, no entanto, terem firmado acordo coletivo para tal fim, e sem oferecer qualquer tipo de compensação, como folgas ou remuneração diferenciada, como acontece com trabalhadores de outros setores do comércio que contam com acordo coletivo.

Apesar de já vir realizando o pagamento em dobro ao funcionário que trabalha em feriado, bem como fornecendo vales transporte e refeição gratuitamente, a rede de Supermercados Irmãos Lopes ainda não dispõe de acordo coletivo para tal fim.

Em audiência preliminar realizada para os casos relativos ao Irmãos Lopes, o empregador mostrou disposição favorável à assinatura de acordo coletivo que já está em fase de redação pelo departamento jurídico do sindicato.

No documento são exigidos os seguintes direitos: pagamento em dobro a cada feriado trabalhado, folga compensatória a ser concedida em até trinta dias, direito à recusa por parte do empregado sem que isso possa ocasionar qualquer tipo de punição, vale-refeição e vale-transporte (ida e volta) referente ao feriado trabalhado. O sindicato pleiteia ainda liminar proibitiva com pena de R$ 1.000,00 (mil reais) por empregado em caso de descumprimento do acordo.

Conheça seus direitos

O direito à folga compensatória para quem trabalha em feriado é item constante da Convenção Coletiva do Comércio Varejista de Guarulhos (cláusula 49). Já para a remuneração do feriado trabalhado, o documento determina que deverá haver negociação prévia. As regras são válidas para as médias e grandes empresas.

A convenção pode ser conferida na íntegra no link Convenções e Acordos Coletivos.

Compromisso com a ética

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos existe para ajudar você, trabalhador do comércio das cidades de Guarulhos, Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá e Santa Isabel a conquistar, conhecer e fazer valer seus direitos, contribuindo assim para que as relações de trabalho sejam cada vez mais compensatórias, transparentes e humanizadas.