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O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, reuniu-se com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcio Macêdo, nesta terça-feira (4), debater propostas para o Brasil.
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Guarulhos/SP: Sindicato aciona hipermercados na Justiça do Trabalho
quinta-feira, 11 de setembro de 2008
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A medida se fez necessária já que as empresas mencionadas, segundo diversas reclamações, vêm convocando seus funcionários a trabalharem nos feriados sem, no entanto, terem firmado acordo coletivo para tal fim, e sem oferecer qualquer tipo de compensação, como folgas ou remuneração diferenciada, como acontece com trabalhadores de outros setores do comércio que contam com acordo coletivo.
Apesar de já vir realizando o pagamento em dobro ao funcionário que trabalha em feriado, bem como fornecendo vales transporte e refeição gratuitamente, a rede de Supermercados Irmãos Lopes ainda não dispõe de acordo coletivo para tal fim.
Em audiência preliminar realizada para os casos relativos ao Irmãos Lopes, o empregador mostrou disposição favorável à assinatura de acordo coletivo que já está em fase de redação pelo departamento jurídico do sindicato.
No documento são exigidos os seguintes direitos: pagamento em dobro a cada feriado trabalhado, folga compensatória a ser concedida em até trinta dias, direito à recusa por parte do empregado sem que isso possa ocasionar qualquer tipo de punição, vale-refeição e vale-transporte (ida e volta) referente ao feriado trabalhado. O sindicato pleiteia ainda liminar proibitiva com pena de R$ 1.000,00 (mil reais) por empregado em caso de descumprimento do acordo.
Conheça seus direitos
O direito à folga compensatória para quem trabalha em feriado é item constante da Convenção Coletiva do Comércio Varejista de Guarulhos (cláusula 49). Já para a remuneração do feriado trabalhado, o documento determina que deverá haver negociação prévia. As regras são válidas para as médias e grandes empresas.
A convenção pode ser conferida na íntegra no link Convenções e Acordos Coletivos.
Compromisso com a ética
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos existe para ajudar você, trabalhador do comércio das cidades de Guarulhos, Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá e Santa Isabel a conquistar, conhecer e fazer valer seus direitos, contribuindo assim para que as relações de trabalho sejam cada vez mais compensatórias, transparentes e humanizadas.