Luta do movimento sindical garante acordo para servidores municipais de Corumbiara em RO

Após negociação envolvendo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Corumbiara – SINDSCOR, a Federação dos Sindicatos de Servidores e Funcionários Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, Autarquias e Fundações dos Municípios do Estado de Rondônia – FESSPMERO e a Força Sindical/RO os servidores municipais de Corumbiara em RO conquistaram acordo sem precedentes.

Representantes da Central Força Sindical – RO, FESSPMERO, assessoria jurídica, SINDSCOR, Prefeito e vereadores de Corumbiara/RO

Uma minuta de acordo prevendo a compensação das pautas através da implementação de um sistema de banco de horas, será encaminhado ao prefeito que remeterá mediante consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO.

Em setembro de 2021 o Superior Tribunal de Justiça de Rondônia – STJ/RO, decidiu sobre a ilegalidade da greve promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Corumbiara – SINDSCOR, todos os envolvidos devem ressarcir os cofres públicos com desconto nos salários pertinentes aos dias não trabalhados, sem que, no entanto, se comprometa a “segurança alimentar” dos implicados.

O presidente e vice-presidente do SINDSCOR, com o apoio do presidente da Central Força Sindical de Rondônia e presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores e Funcionários Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, Autarquias e Fundações dos Municípios do Estado de Rondônia – FESSPMERO, Welington Almeida Souza e assessoria jurídica composta pelos advogados, Dr. Everton Reis e Dr. Lucas Brandalise do escritório de advocacia Brandalise & Reis, com a participação do Prefeito do município de Corumbiara Leandro Teixeira Vieira (PSB) e dos representantes da Câmara de vereadores, através do diálogo conquistaram uma negociação sem precedentes para o funcionalismo público municipal de Corumbiara/RO.

Será elaborada uma minuta de acordo prevendo a compensação das pautas através da implementação de um sistema de banco de horas, que será encaminhado ao chefe do Poder Executivo que remeterá mediante consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO, havendo à confirmação o prefeito se comprometeu com o apoio do legislativo a aderir aos termos do acordo.

O principal item do termo de acordo é que através da implementação do banco de horas, não ocorra o desconto no salário do servidor municipal, sendo preservado também o direito à progressões funcionais e licenças adquiridas durante o período.

Esse é um caso em que a Central Força Sindical de Rondônia, a FESSPMERO e o SINDSCOR junto com prefeito e vereadores demonstram que, quando os atores envolvidos estão abertos ao diálogo quem ganha é toda a sociedade.

Fonte: Portal RM