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Acabar com a Justiça do Trabalho? – por João Guilherme

quinta-feira, 19 de março de 2026

Artigos

Acabar com a Justiça do Trabalho? – por João Guilherme

Por: João Guilherme Vargas Netto
Rescisão de trabalhador com estabilidade só pode ser validada no sindicato

Foto: Divulgação

As pessoas que leram a versão impressa do Estadinho de segunda-feira (16/03) ficaram surpresas e alarmadas com a manchete: “Empresas pagam recorde de R$ 50 bi em ações trabalhistas” (nas páginas internas o recorde vai a mais de R$ 50 bi).

A própria matéria de Daniel Weterman assinala que o permanente crescimento das ações trabalhistas e seus montantes só foi interrompido pela deforma trabalhista de 2017, capitaneada por Rogério Marinho, que colocou mata-burros financeiros para a ação judicial dos trabalhadores.

Como STF julgou inconstitucional a eliminação da Justiça gratuita e o pagamento das ações pelos trabalhadores, os mata-burros de 2017 foram eliminados e o crescimento das ações e seus montantes continuou até o recorde atual.

O partido editorial da manchete, capa e matérias do Estadinho é fazer pressão sobre os ministros do STF que julgarão em breve os limites da gratuidade e a pejotização.

O que significa o valor destas ações trabalhistas?

É a precificação, pelos tribunais, das violações continuadas pelas empresas e pelos patrões dos direitos trabalhistas, das leis e dos acordos ou convenções coletivas. Este é o resultado, menos que compensatório, do verdadeiro faroeste vigente nas relações de trabalho e emprego.

O hoje senador Rogério Marinho, coordenador da campanha à presidência do candidato bolsonarista, promete com sua eleição completar o serviço iniciado com a deforma de 2017 e talvez, conseguir a própria extinção da Justiça do Trabalho, como pretende seu correligionário o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

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