Democracia e trabalho: o que está em jogo nestas eleições

Vivemos sob constantes ameaças à democracia. Nos últimos anos, o Brasil enfrentou tentativas de golpe que buscavam romper com a vontade popular, enfraquecer os Três Poderes e colocar nossa soberania em risco. Diante desse quadro, não podemos nos esquecer que num passado recente vivemos sob 21 anos de ditadura militar, com censura, perseguição política e restrição de direitos. Que essa memória se mantenha viva para que nunca mais aconteça. Não podemos permitir novos retrocessos à democracia.

Para a classe trabalhadora, essa reflexão não é abstrata. Democracia é o que garante o direito de lutar por salários justos, condições dignas e um país mais igualitário. Sem ela, não há sindicatos fortes, não há negociação coletiva, não há fiscalização que proteja quem trabalha.

E é exatamente esse passado que volta a rondar o debate eleitoral. As diferenças entre os dois polos que disputam as eleições não se limitam às posições opostas em relação ao fim da escala 6×1. Elas atravessam todo o mundo do trabalho.

O presidente Lula assumiu a defesa do fim da escala 6×1, com redução da jornada para 40 horas semanais sem corte de salário nem perda de direitos. Flávio Bolsonaro é contra. Interrompeu sua campanha presidencial para articular a rejeição à PEC no Senado e construir uma “alternativa” que, na prática, mantém a exploração: remuneração por hora trabalhada, contrato individual se sobrepondo ao acordo coletivo e jornadas de até 12 horas por dia.

Lula retomou a política de valorização real do salário mínimo, com aumento acima da inflação todos os anos. A equipe econômica de Flávio Bolsonaro discute abertamente o congelamento do piso, sendo que o economista cotado para o seu Ministério da Fazenda já declarou que “não dá para aguentar o salário mínimo crescendo desse jeito”.

O governo Lula defende o fortalecimento da negociação coletiva e a volta da participação sindical nas homologações das rescisões de trabalho. A proposta de Flávio Bolsonaro enfraquece os sindicatos ao permitir que o contrato individual se sobreponha ao acordo coletivo. É cada trabalhador sozinho contra o patrão.

O governo Lula propôs a criação de dois mil cargos de auditor fiscal do Trabalho para ampliar a fiscalização contra o trabalho precarizado e as formas modernas de escravidão. Do outro lado, a sinalização é de revisar a reforma trabalhista de 2017 para flexibilizar ainda mais as regras.

Lula defende a regulamentação do trabalho por aplicativos, com direitos previdenciários, remuneração justa e transparência algorítmica. O governo anunciou proposta para elevar a remuneração mínima de entregadores de R$ 7,50 para R$ 10 por entrega. Já Flávio Bolsonaro classifica os aplicativos como “avanço” e propõe a remuneração por hora, sem garantia de direitos.

A escala 6×1, o salário mínimo, a fiscalização das condições de trabalho, o papel dos sindicatos e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras de plataformas formam um mesmo campo de disputa: quem decide sobre o tempo e a vida de quem trabalha. De um lado, há um projeto que aposta na proteção e na negociação coletiva. Do outro, há a velha receita neoliberal da flexibilização, que transfere todo o risco para o trabalhador.

Que cada trabalhador e cada trabalhadora saibam identificar, nestas eleições, quem está do seu lado na luta por salários justos, condições dignas e mais tempo para viver. Porque essa decisão não pode ficar nas mãos de quem lucra com a exploração alheia.

Eusébio Luís Pinto Neto é Presidente do Sindicato dos Frentistas do Rio de Janeiro e da Federação Nacional dos Frentistas