O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.Ou seja: o crédito cresceu e muito.
Mas a fiscalização não acompanhou esse crescimento.
O argumento de que o consignado é uma linha de crédito com juros baixos não se sustenta diante dos dados reais. Após o lançamento do programa, as taxas de juros subiram de forma significativa, e há registros de instituições cobrando mais de 140% ao ano.
Isso não é crédito acessível. Isso é exploração.
Estamos falando de um empréstimo com desconto direto em folha, ou seja, risco praticamente zero para as instituições financeiras. Ainda assim, os juros continuam elevados.
É legítimo perguntar: Se o risco é baixo, por que o juro é tão alto?
O consignado pode até parecer uma solução imediata, mas tem gerado um efeito preocupante: comprometimento crescente da renda do trabalhador.
Com desconto direto em folha, o trabalhador perde controle sobre o próprio salário. Em muitos casos, uma parte significativa da renda já está comprometida antes mesmo de chegar na conta.
O resultado é um ciclo perigoso: mais crédito, mais dívida, menos renda disponível, mais dependência de crédito.
O programa foi criado pelo governo, mas a ausência de fiscalização efetiva abriu espaço para abusos. Hoje, o que se vê é uma atuação agressiva de financeiras privadas, com oferta facilitada, contratação rápida e pouca clareza para o trabalhador sobre o custo real da dívida.
Sem controle, o consignado CLT corre o risco de se transformar em uma armadilha financeira em larga escala.
É preciso colocar limites e com urgência. Não podemos aceitar que um programa criado com a justificativa de ajudar o trabalhador esteja sendo utilizado como ferramenta de lucro excessivo para o sistema financeiro.
É preciso agir: reduzir as taxas de juros do consignado privado, estabelecer limites reais para evitar superendividamento, garantir transparência total nos contratos e ampliar a fiscalização sobre as instituições financeiras
O trabalhador não pode ser transformado em garantia automática de lucro para bancos e financeiras. Quando o juro é abusivo, quando não há controle e quando a renda do trabalhador é capturada antes mesmo de chegar à sua mão, deixa de ser crédito, e passa a ser exploração.
É hora de dar um basta nessa lógica! Menos juros. Mais fiscalização. Mais respeito ao trabalhador.
Nilton Neco, Presidente do Sindec-POA
