O Sindec-POA realizou assembleia com trabalhadores das Lojas Renner para apresentar, discutir e votar proposta de Acordo Coletivo encaminhada pela direção da empresa.
O principal ponto debatido envolve mudanças nas regras aplicadas aos desligamentos, com eliminação da atual Norma de Desligamento e criação de indenização substitutiva.
Além disso, a proposta apresentada pela Renner estabelece contrapartidas envolvendo reajuste salarial, alimentação, plano de saúde, seguro de vida e relações sindicais.
A mesa reuniu o presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, o secretário-geral Claudio Janta, o tesoureiro Américo Cordeiro e a assessora jurídica Carmem Pinto.
Inicialmente, Claudio Janta realizou a leitura do edital de convocação. Em seguida, Américo apresentou os termos da proposta e explicou as mudanças previstas.
Assim, o Sindicato garantiu aos trabalhadores conhecimento das condições apresentadas pela empresa e oportunidade para esclarecer dúvidas antes da votação sobre o Acordo Coletivo.
Mudanças atingem regras de desligamento
Atualmente, a Norma de Desligamento estabelece procedimentos que a empresa deve observar nas demissões sem justa causa envolvendo trabalhadores considerados elegíveis pelas regras existentes.
Entretanto, a proposta encaminhada pela Renner prevê eliminar essa norma e estabelecer uma indenização substitutiva, acompanhada por critérios que limitam o pagamento aos trabalhadores.
Conforme a proposta, trabalhadores admitidos desde 17 de janeiro de 2022 não receberiam essa indenização porque não possuem elegibilidade pela antiga Norma de Desligamento.
Além disso, pedidos de demissão, contratos encerrados no prazo determinado, demissões por justa causa e falecimentos também afastariam o pagamento da indenização substitutiva prevista.
A proposta também exclui determinadas rescisões decorrentes de reestruturações empresariais, fechamento de unidades, mudanças no formato de vendas ou extinção de posições específicas.
Da mesma forma, a extinção completa de estabelecimentos ou unidades de negócio aparece entre as situações nas quais a indenização substitutiva não seria paga.
Para empregados admitidos até 16 de janeiro de 2022, a empresa poderá aplicar a Norma de Desligamento, conforme os requisitos estabelecidos pelo próprio instrumento.
Nesse caso, quando a empresa cumprir efetivamente as exigências previstas pela norma, o trabalhador também não terá direito ao pagamento da indenização substitutiva proposta.
Proposta prevê antecipação do reajuste
No aspecto salarial, a proposta garante antecipação do reajuste na data-base, aplicando percentual correspondente à variação acumulada pelo INPC durante os 12 meses anteriores.
Posteriormente, caso a Convenção Coletiva apresentada pela Renner estabeleça reajuste superior, a empresa deverá complementar a diferença. Entretanto, índice inferior não provocará desconto ou redução salarial.
Além disso, trabalhadores com jornadas diárias superiores a seis horas terão vale-refeição de, no mínimo, R$ 35 por cada dia efetivamente trabalhado.
A proposta também estabelece cesta de Natal mínima de R$ 200, em dezembro de 2026, para empregados com mais de 90 dias contratados.
Entretanto, conforme as regras apresentadas durante a assembleia, os trabalhadores contratados na modalidade intermitente não serão contemplados com a cesta de Natal prevista.
Benefícios também integram proposta
Outro ponto prevê manutenção do seguro de vida em grupo sem contrapartida financeira dos empregados, preservando o benefício durante a vigência estabelecida pelo Acordo Coletivo.
Além disso, a Renner propõe regras para concessão do plano de saúde conforme diferentes cargos. Entretanto, trabalhadores intermitentes e aprendizes não receberiam esse benefício.
Na área sindical, representantes do Sindec-POA poderão acessar os locais de trabalho para promover sindicalização e distribuir materiais informativos, mediante agendamento prévio com a empresa.
Entretanto, conforme a proposta apresentada, essas atividades sindicais deverão ocorrer em períodos que não coincidam com os horários e dias considerados de maior movimento comercial.
Acordo aborda assédio e desvio de função
A proposta também estabelece compromisso empresarial com o combate ao assédio moral e sexual nos ambientes profissionais, reforçando medidas destinadas à proteção dos trabalhadores.
Além disso, o texto proíbe o desvio de função, inclusive envolvendo aprendizes, e prevê encaminhamento ao setor responsável quando essas situações forem efetivamente constatadas.
Outra cláusula estabelece assistência nas rescisões dos contratos superiores a 360 dias, com homologação realizada pelo Centro Bipartite mantido pelo Sindec-POA e Sindilojas.
Funções de confiança entram no debate
A proposta também estabelece regras específicas sobre controle da jornada e pagamento de horas extras para determinados cargos classificados pela empresa como funções de confiança.
Conforme o texto, executivos comerciais, consultores, gerentes, coordenadores, designers, planners, buyers, especialistas e determinadas secretárias executivas seriam enquadrados nessa condição profissional.
Assim, esses trabalhadores não ficariam submetidos ao controle de horário e, consequentemente, não receberiam horas extras conforme as regras apresentadas no acordo proposto.
Trabalhadores aprovam continuidade da votação
Depois da apresentação e dos esclarecimentos, trabalhadores que participaram presencialmente e pela internet aprovaram a proposta apresentada pela Renner durante a assembleia convocada.
Além disso, a categoria aprovou transformar a assembleia em referendária, ampliando a possibilidade de participação dos empregados que não conseguiram acompanhar inicialmente o encontro.
Com isso, o Sindec-POA decidiu percorrer unidades das Lojas Renner para levar a votação diretamente aos locais de trabalho e ampliar a participação.
Dessa forma, mais trabalhadores poderão avaliar uma proposta que modifica regras relacionadas aos desligamentos e estabelece diferentes contrapartidas nas relações de trabalho com a empresa.
Por fim, o Sindec-POA acompanhará todo o processo e divulgará aos trabalhadores o resultado definitivo depois da conclusão da votação realizada nas unidades da Renner.
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