Saúde mental: responsabilidade de todos

Sérgio Luiz Leite

O crescimento dos afastamentos por transtornos mentais e comportamentais revela uma realidade que há muito tempo faz parte da vida dos trabalhadores (as) no Brasil. É um problema social que precisa ser enfrentado.

Em 2025, a Previdência Social concedeu mais de 546 mil benefícios por incapacidades temporárias relacionadas à saúde mental – alta de 15,7% em relação a 2024. Não se trata de um problema individual nem de uma soma de fragilidades pessoais. Há uma dimensão coletiva do adoecimento que nasce dentro da própria organização do trabalho.

Metas abusivas, assédio moral e sexual, pressão permanente por resultados, jornadas prolongadas, insegurança no emprego, ritmos intensos, falhas de comunicação, isolamento no teletrabalho e dificuldade de desconexão são fatores que atingem diretamente a saúde mental. Quando essas situações se repetem no cotidiano das empresas, deixam de ser episódios isolados e passam a expressar riscos relacionados ao trabalho. Reconhecer esses riscos é o primeiro passo para preveni-los.

É justamente esse o sentido da atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que – estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil –  que incluiu os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. A norma não exige que empresas façam diagnóstico clínico de trabalhadores (as), nem transforma gestores em profissionais de saúde mental. O que ela determina é que as empresas olhem para as condições de trabalho que podem produzir sofrimento psíquico, identifiquem riscos coletivos e adotem medidas de prevenção. Trata-se de aplicar à saúde mental o mesmo princípio que orienta a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

A reação de setores empresariais revela a resistência em reconhecer essa responsabilidade. Sob o argumento da insegurança jurídica e do aumento de custos, parte do empresariado tem buscado, na Justiça, reduzir o alcance dos dispositivos da NR-1 que tratam dos fatores de risco psicossociais, e afastar sanções relacionadas ao seu descumprimento. Esse movimento expressa a tentativa de retirar da esfera da empresa a responsabilidade pela forma como o trabalho é organizado e por seus efeitos na vida dos trabalhadores.

O adoecimento mental já tem custo econômico, social e humano, ainda que raramente apareça na contabilidade das empresas. Ele se expressa nos afastamentos previdenciários, na sobrecarga do SUS, na rotatividade, no absenteísmo, na perda de capacidade produtiva e, sobretudo, na vida concreta de trabalhadores e trabalhadoras que adoecem em silêncio. O que não aparece nos balanços empresariais não deixa de existir. Apenas é transferido para os trabalhadores, para suas famílias e para o conjunto da sociedade.

Ambientes de trabalho seguros e saudáveis não são obstáculo à atividade econômica, eles reduzem acidentes, afastamentos, conflitos, rotatividade e sofrimento. A prevenção dos riscos psicossociais exige combater o assédio, estabelecer metas realistas, respeitar a jornada, garantir desconexão e canais efetivos de denúncia. Como essas medidas dependem da realidade concreta de cada local de trabalho, a negociação coletiva pode ser decisiva para transformar a prevenção em cláusulas, protocolos e mecanismos de fiscalização. Saúde mental não pode ser tratada como palestra motivacional, aplicativo de bem-estar ou campanha interna de recursos humanos.

A resistência empresarial à aplicação da NR-1 mostra que parte do empresariado ainda quer tratar a saúde mental como assunto privado do trabalhador, preservando intocada a lógica de organização do trabalho que adoece. O aumento dos afastamentos exige mais do que reconhecer formalmente o problema e requer intervenção concreta sobre as causas do adoecimento nos locais de trabalho. Defender a inclusão dos riscos psicossociais na prevenção ocupacional é defender trabalho decente, saúde, dignidade e responsabilidade social.

Sérgio Luiz Leite Sérgio Luiz Leite, o Serginho, 58 anos, é presidente do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), da Fequimfar (Federação dos Químicos do Estado de São Paulo) e vice-presidente da Força Sindical. É técnico químico e advogado e integrante do Conselhão do 4º governo Lula.