O presidente Luiz Inácio 
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A Prefeitura de Natal regulamentou o pagamento de incentivos financeiros aos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando desempenho, jornada de trabalho e vínculos profissionais.
A medida consta na Portaria nº 138/2026-GS/SMS, publicada no Diário Oficial do Município, em 22 de outubro, e estabelece critérios para concessão dos benefícios financeiros.
Além disso, a regulamentação contempla equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, Multiprofissionais, Consultório na Rua e Atenção Primária Prisional do município potiguar.
O pagamento dependerá da classificação oficial nos componentes de Qualidade e Vínculo e Acompanhamento Territorial. Resultados insuficientes poderão impedir o recebimento dos incentivos financeiros previstos.
Por outro lado, a portaria estabelece regras para pagamentos durante férias, exigindo histórico mínimo de 12 competências de exercício efetivo em equipes consideradas elegíveis.
A Secretaria Municipal de Saúde terá 180 dias para reorganizar equipes e adequar vínculos. Inicialmente, a regulamentação contempla servidores efetivos municipais, cedidos ou municipalizados regularmente.
Entretanto, profissionais temporários, terceirizados e prestadores sem vínculo de servidor público permanecem excluídos dessa etapa, conforme os critérios estabelecidos pela administração municipal de Natal.
Os profissionais poderão solicitar revisão dos pagamentos em até cinco dias úteis após conhecerem a apuração. A administração terá dez dias úteis para responder fundamentadamente.
Médico reconhece avanço, mas questiona critérios
O médico Danilo Arruda, da Estratégia Saúde da Família (ESF), considera a regulamentação um avanço, mas ressalta que sua implementação ocorre com aproximadamente dois anos de atraso.
Segundo ele, o Governo Federal já repassa recursos destinados ao incentivo há pelo menos dois anos, enquanto os profissionais aguardavam a regulamentação municipal para recebê-los.
Além disso, Danilo questiona a combinação dos indicadores de Qualidade e Vínculo e Acompanhamento Territorial, especialmente diante da insuficiência de agentes comunitários de saúde.
“Quando a equipe tem um número reduzido de agentes comunitários de saúde, a avaliação do vínculo e do acompanhamento territorial pode ficar comprometida. Com isso, mesmo apresentando bons resultados na qualidade da assistência, a equipe pode deixar de receber o incentivo financeiro”, explica Danilo Arruda.
Para o médico, esse modelo pode prejudicar equipes que apresentam bons resultados assistenciais, mas enfrentam problemas estruturais e dificuldades na composição de seus quadros profissionais.
Por isso, Danilo defende maior valorização dos indicadores diretamente relacionados à assistência, permitindo avaliações mais equilibradas e compatíveis com as condições reais das unidades.
Sinmed-RN defende inclusão dos médicos do Mais Médicos
O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), Geraldo Ferreira, também defende a extensão do incentivo aos profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos.
Segundo o dirigente, médicos de diferentes localidades procuraram o sindicato e apresentaram portarias do Ministério da Saúde que indicam a possibilidade de concessão da gratificação.
Diante disso, Geraldo considera a reivindicação viável e destaca a importância da mobilização coletiva para ampliar as negociações com a Prefeitura de Natal sobre o benefício.
Por fim, o Sinmed-RN pretende fortalecer a organização dos profissionais e buscar o reconhecimento desse direito, valorizando o trabalho médico e a qualidade da assistência prestada.
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