Na tarde desta quarta-feira (28), em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho de Primeiro Grau de Curitiba, o SMC, aliado a outras entidades, protestou contra a decisão do STF que visa tirar da Justiça do Trabalho a competência de julgar as relações e contratos trabalhistas e transferir para a Justiça cível.
Diferentemente da Justiça do Trabalho, a Justiça cível não parte da premissa de que há um desequilíbrio de forças entre o trabalhador e o patrão. Por isso, não é a mais adequada para julgar questões da esfera trabalhista.
Na prática, a decisão tomada pelo STF favorece o poder patronal e torna o trabalhador vulnerável a diversas formas de precarização. Ao longo do protesto, mais de uma vez a decisão foi chamada de “inconstitucional”.
Em declaração, o advogado do departamento jurídico do SMC, Pedro Lapa, afirmou que “a interferência e desrespeito do STF com a competência material da justiça do trabalho para o julgamento de lides envolvendo vínculo de emprego desconsidera fatos e provas, suprime fator essencial desta para a solução de conflitos trabalhistas, desviando a competência para a justiça comum/cível.”
“Na realidade, o trabalhador sairá prejudicado, pois a justiça do trabalho, que possui concepção social, está devidamente aparelhada para julgar as lides decorrentes das relações de trabalho e emprego, o que não acontece na justiça comum, razão pela qual direitos e entendimentos jurisdicionais favoráveis aos trabalhadores serão suprimidos.”, explicou.
É, portanto, fundamental que o movimento sindical embarque na luta e se mobilize para impedir que essa decisão prospere e dê margem para outras medidas que prejudiquem as condições de existência da classe trabalhadora.
A ato foi promovido pela Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR), a Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (AMATRA IX), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Sindicato dos Professores de Ensino Superior (SINPES), Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (SINJURA), Instituot dos Advogados Brasileiros (IAB).
