Portaria do MTE obriga instalação de recuperação de vapores em novas bombas de combustíveis

As bombas de abastecimento de combustíveis fabricadas a partir de agora devem ter um sistema de recuperação de vapores. A determinação consta na portaria 3.643 publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego(MTE).

O instrumento normativo altera o artigo 4º da portaria 247, publicada no governo Bolsonaro, que não previa a obrigatoriedade da tecnologia nas novas bombas.

Com a mudança, os postos de combustíveis novos e os que pretendem substituir as bombas de abastecimento terão que se adequar às novas regras.

A nova tecnologia, descrita no item 14.1 do anexo IV da Norma Regulamentadora nº 20, retira da zona de respiração dos trabalhadores os vapores liberados pela gasolina.

A discussão em defesa da saúde do trabalhador e da melhoria na qualidade do meio ambiente laboral teve início em 2007, na Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz).

A vice-presidente do SINPOSPETRO-RJ, Aparecida Evaristo, participou ativamente das discussões e contribuiu para a elaboração do anexo IV da NR 20, que trata da exposição ocupacional ao benzeno em instalações de abastecimento de combustíveis. Ela diz que a nova regra representa uma grande vitória para os trabalhadores.

Benzeno

Conforme resolução nº 807, de 23 de janeiro de 2020, da Agência Nacional do Petróleo(ANP), a gasolina pode conter, em seu volume, até 1% de benzeno. Para cada 30 mil litros de gasolina são adicionados 300 litros de benzeno.

Todo esse produto tóxico está bem perto do trabalhador, armazenado no tanque do posto. A cada mil litros de gasolina comercializados no posto de combustível, 1,3 litro evapora durante o abastecimento.

Essa perda provoca a contaminação do meio ambiente e aumenta o risco de danos à saúde do trabalhador.

Riscos de exposição

A contaminação pelo benzeno pode ocorrer pelas vias aéreas, oral e cutânea.

O maior risco de contaminação é pelo ar- vias aéreas-, uma vez que todo o vapor de gasolina contém benzeno em quantidade considerável.

É importante lembrar que não existe um nível seguro de exposição ao benzeno. O produto químico não é um problema apenas para o trabalhador, mas para toda a sociedade.

O benzeno é um composto comprovadamente cancerígeno para humanos, classificado como Grupo 1 pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC).