Prefeito Kassab forma comissão para definir regras do vale-transporte aos desempregados

A comissão será integrada por representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores da  Construção Civil de São Paulo, da Secretaria Municipal de Transportes e vai definir quem tem direito ao vale-transporte, as regras de funcionamento e a concessão do benefício.

A decisão foi tomada durante audiência com os presidentes do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Eleno Bezerra; da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e sindicalistas de outras categorias. "O prefeito demonstrou sensibilidade para a questão. Vamos, agora, agilizar mais este atendimento aos desempregados, que muitas vezes não têm sequer o dinheiro da condução para procurar emprego. A lei existe e precisa ser cumprida", afirma Eleno Bezerra.

O encontro é conseqüência da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que no dia 20 passado determinou que todos os desempregados da cidade de São Paulo têm direito de receber o vale-transporte gratuitamente.

PARA ENTENDER O CASO:

Em 30 de maio de 2001, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e a Força Sindical entraram com um requerimento junto à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social pela concessão do vale-transporte aos desempregados da cidade de São Paulo. O pedido baseou-se na lei municipal 10.854, de 22 de junho de 1990, e decreto municipal 28.813, de 2 de junho de 1990, que institui o passe-desempregado. Na época – 2001-, a prefeitura era administrada pela ex-prefeita Marta Suplicy.

A lei do vale-transporte, promulgada em 1990 pela então prefeita Luiza Erundina, estava em vigor, mas havia sido suspensa em 1995 por Paulo Maluf. E continuou sendo descumprida por Marta Suplicy.

Como o pedido não foi atendido, as entidades impetraram mandado de segurança. E ganharam em primeira e segunda instâncias.

Pelo decreto, cabe aos sindicatos cadastrar os trabalhadores desempregados, implementar os requisitos para que eles tenham direito ao benefício e promover a distribuição de passes.

Participam da ação o Sindicato das Costureiras de São Paulo e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Brinquedos de São Paulo.